Consulta pública da Camex termina dia 30 de novembro

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Brasília (Comex-DF) – Termina na próxima segunda-feira (30/11) a consulta pública da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para receber sugestões e comentários à lista de bens que, quando originários dos Estados Unidos, poderão estar sujeitos à aplicação de contramedidas em virtude do contencioso entre Brasil e Estados Unidos sobre subsídios ao algodão. De acordo com as propostas, poderá ser imposto direito adicional de até 100 pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto de Importação atualmente aplicada. 

A consulta pública começou dia 9 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial a Resolução Camex nº 74, de 6 de novembro de 2009, que contém a lista de bens de consumo, intermediários e agrícolas e produtos da área da saúde sujeitos ao aumento do imposto. Até o momento, o Governo recebeu manifestações de aproximadamente 50 empresas e entidades do setor privado.

Roteiro de Manifestação

Os interessados em participar da consulta pública deverão preencher o formulário do Anexo IV da Resolução Nº 74 (Roteiro de Manifestação). As sugestões deverão ser encaminhadas, obrigatoriamente, em duas vias: uma online e outra impressa.

Os documentos impressos deverão ser enviados à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, via Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, CEP 70053-900, Brasília, DF.

Já a cópia online deverá  ser encaminhada para o e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br. As manifestações enviadas exclusivamente por e-mail serão descartadas e somente os roteiros devidamente preenchidos, de acordo com o modelo disponível no site do MDIC, serão analisados.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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