3 pontos sobre o Sistema OEA para empresas operantes no Brasil

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Como um representante do Sistema OEA, a empresa abre portas para benefícios importantes, além de consolidar uma imagem de mais confiança, responsabilidade e segurança

 

Ramon Batistella (*) 

Você já ouviu falar no Programa ou Sistema OEA? Mais do que uma ferramenta de facilitação do comércio, trata-se de uma certificação concedida pela Receita Federal do Brasil (RFB), com foco em empresas que se voluntariam à avaliação proposta pelo órgão. De modo geral, seu objetivo é preservar a segurança e estabilidade da cadeia logística internacional, tendo como base critérios voltados para a gestão operacional. Nesse sentido, a expectativa é de que essas organizações possam se tornar parceiras estratégicas da RFB, aproveitando, também, uma série de benefícios específicos.

Mas o que é preciso para se tornar um Operador Econômico Autorizado (OEA)? Qual é a relação do tema com a modernização do Comércio Exterior? Sem dúvidas, essas são questões válidas e que reforçam a importância do assunto. Hoje, a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) caminham juntas para que cada vez mais companhias possam se transformar em operadores certificados, contribuindo para um ambiente orientado a princípios fundamentais de conformidade.

 

1.      As propostas do sistema

Por meio do Decreto nº 10.550/20, o Programa Brasileiro de OEA teve seu texto incluso no Regulamento Aduaneiro, se dividindo entre três modalidades: OEA Segurança (OEA-S), OEA Conformidade (OEA-C) e OEA Pleno (OEA-P).

Com um formato de adesão voluntária, o sistema apresenta uma série de finalidades compatíveis com o momento atual do Comex brasileiro. Estimular a confiança nas relações entre operadores, harmonizar processos de trabalho com outros órgãos regulatórios, oferecer mais agilidade e previsibilidade para as etapas comerciais, além de aprimorar a gestão de risco em procedimentos aduaneiros são exemplos de melhorias defendidas pelo projeto e que convergem com a modernização do Comércio Exterior no Brasil. Não por acaso, uma das possibilidades para certificados OEA é o registro da DUIMP (Declaração Única de Importação) no Portal Único.

 

2.      Conheça o Programa OEA-Integrado Secex

Ainda dentro do escopo introduzido pelo sistema principal, o Programa OEA-Integrado Secex surge sob a premissa de viabilizar benefícios para operadores certificados no Programa OEA que representem baixo grau de risco nas operações de Comex, em relação à aplicação dos seguintes regimes aduaneiros especiais: Drawback Suspensão e Drawback Isenção, ambos tutelados pela Secex. Vale lembrar que essas são alternativas estratégicas voltadas para a potencialização da competividade no setor.

Nesse sentido, aqui, as vantagens são ligadas à operacionalização dos regimes especiais citados. Entre elas, podemos destacar a redução das informações exigidas para a solicitação do ato concessório de Drawback Suspensão, vista a discriminação genérica dos produtos a serem importados ou comprados no mercado nacional. Também pode ocorrer a dispensa da indicação das classificações fiscais na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

3.      O caminho para se tornar OEA

Para conquistar o certificado OEA, a empresa terá que fornecer informações solicitadas em uma série de etapas formuladas pelo órgão, por meio de um requerimento digital contido no próprio Portal Único. Com todos os dados analisados, passando por características gerais, critérios específicos e validação física, a companha terá sua avaliação concedida.

Já em relação à modalidade recente, seguindo normas indicadas na Portaria Secex nº 107/21, o requisito para que determinada organização ingresse no OEA-Integrado Secex é a prévia certificação no módulo principal do Programa OEA, criado pela RFB no tópico Conformidade.

Por fim, para os que procuram uma maior representatividade no Comércio Exterior, com ganhos significativos e alinhados com demandas globais, aderir ao Programa OEA é uma verdadeira porta de entrada para oportunidades únicas, pavimentando um futuro promissor para importadoras e exportadoras brasileiras.

(*) Ramon Batistella é Head de Arquitetura e Pré-Vendas na eCOMEX NSI.

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