A importância da ampliação do Acordo Mercosul-Egito

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Josemar Franco e Monica Rodriguez (*)

O Acordo de Livre Comércio (ALC) MERCOSUL-Egito entrou em vigor em 2017, sendo o primeiro acordo dessa modalidade a ser celebrado pelo bloco sul-americano com um país da África. Para o MERCOSUL, o Brasil representa o acesso facilitado a um mercado relevante, com mais de 100 milhões de consumidores. Um dos propósitos do acordo é a abertura bilateral de bens, assim como a possibilidade de expansão no futuro, abrangendo o acesso em serviços e investimentos.

Assim, conforme está previsto no acordo, as tarifas de importação aplicadas pelo Egito e pelo MERCOSUL para uma cesta de produtos, divididas em categorias, serão eliminadas ao longo de dez anos em um processo chamado de desgravação. A abrangência das concessões feitas é de aproximadamente 9.800 linhas do universo tarifário. A figura a seguir apresenta as etapas da desgravação dos produtos que estão distribuídos nas categorias A, B, C e D:

A importância da ampliação do Acordo Mercosul-Egito
Fonte: Ministério da Economia

Nesse contexto, o gráfico abaixo apresenta os principais produtos exportados pelo Brasil ao Egito em 2019, tendo como principais artigos exportados: milho, carne bovina, minério de ferro e açúcar. O milho teve destaque nas exportações brasileiras: em 2019, as suas exportações para o Egito cresceram 60,3% em comparação com o ano de 2018. Vale salientar que os egípcios foram um dos principais compradores da comodity em 2019, com um volume de 3,2 milhões de toneladas importadas do Brasil.

Por sua vez, as exportações egípcias estiveram concentradas em fertilizantes, representando cerca de 80% de todas as exportações ao Brasil. Vale destacar que azeitona, parafina e alho também foram alguns dos produtos mais exportados pelo Egito.

 

Principais produtos exportados pelo Brasil ao Egito em 2019 (%)

A importância da ampliação do Acordo Mercosul-Egito
Fonte: ComexStat (2020). Elaboração: os autores.

Para 2020, a expectativa é auspiciosa, já que a previsão é de aumento de 21,1% nas exportações do Brasil para o Egito. No mês de setembro haverá a eliminação de tarifas para mais 463 produtos da oferta do MERCOSUL, mas de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ainda é possível ampliar mais.

Dentro dessa perspectiva, o governo egípcio promoveu um webinar com o objetivo de abordar a importância do acordo e as trocas comerciais que foram estabelecidas entre o MERCOSUL e o Egito. Ocorrido no dia 20 de setembro, o evento foi organizado pela Federação das Câmaras de Comércio Egípcias juntamente ao Setor de Acordos e Comércio Exterior do Ministério do Comércio e Indústria do Egito. O ministro-conselheiro da embaixada do Brasil no Cairo, Rubem Mendes de Oliveira, também participou do encontro, assim como o Secretário- Geral da Câmara Árabe Brasileira, Tamer Mansour.

Durante o evento, Mansour comentou que o acordo proporcionou a redução a zero das tarifas alfandegárias para muitos produtos e apresentou dados importantes sobre o relacionamento comercial entre os países. À BMJ, ele falou um pouco mais sobre o seminário e também sobre as perspectivas do acordo MERCOSUL – Egito.

BMJ: O acordo assinado entre o Egito e o MERCOSUL marca o primeiro entendimento entre o bloco sul-americano com um país da África. Sem dúvida, o acordo criou oportunidades para as exportações brasileiras e egípcias com a redução gradual das tarifas de importação para os dois países. Como você vislumbra o futuro desse acordo?

Mansour: O caminho é próspero. A tendência é de que o comércio internacional entre as regiões aumente como assim vem sendo desde 2017 até 2019, dentro do acordo. Neste período, os negócios cresceram em 122,5%. Temos complementariedade e isso ajuda muito na diversidade de produtos exportados. Entretanto, e considerando a queda de 50% deste comércio entre os meses de janeiro a agosto de 2019 quando comparado com o mesmo período de 2020, não se deve deixar à margem a necessidade da diversificação da pauta exportadora com produtos de maior valor agregado.

Contudo, há de se ressaltar que, comparativamente, neste mesmo período entre 2019 e 2020, os produtos que mais foram importados do Egito são alho (4.131,5%), azeitonas (575,5%), sementes de anis (395,5%), morangos congelados (230,7%), e cera de parafina (144,6%). Não se pode deixar de considerar também o setor têxtil que sempre teve grande expressividade, dada também a cadência de desgravação do produto Moda (têxteis e vestuário): 7% categoria A; 15% da categoria B; 42% categoria C, 36% categoria D.

Em 2019 , os setores mais exportados para o Egito foram: carnes e vísceras (grupo NCM 02), cereais (10), açúcares (17), minérios (26), animais vivos (1), papel, polpa de celulose (48), reatores nucleares (84), produtos químicos inorgânicos (28), café, mate e especiarias (9), veículos automotivos (87). Na via contrária, do Egito para o Brasil, foram: fertilizantes (grupo NCM 31), preparações vegetais (20), combustíveis minerais (27), vegetais (7), produtos químicos inorgânicos (28), algodão (52), vidro (70), nuclear reatores (84), café, chá, mate e especiarias (9), plásticos (39).

Como se sabe, o acordo completou seu terceiro aniversário no dia 1º de setembro. Por parte do MERCOSUL, ele abrange 5.984 produtos, e pelo Egito, 5.301. Após três anos vigentes, mais de 2 mil produtos foram desgravados, ou seja, tiveram suas tarifas de importação eliminadas. No período de três anos do acordo, os produtos que o Brasil passou a exportar em maior expressividade para o Egito são glicerol, tijolos, placas, ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes para construção; e óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. Na via contrária: plantas e suas partes, sementes e frutos, para uso em perfumaria, medicina e inseticidas; azeitonas preparadas ou congeladas, parafina e cimentos.

A partir deste aniversário, o acordo contemplará a eliminação de tarifas para mais de mil produtos ofertados para ambos os lados. Os principais setores beneficiados do Brasil para o Egito são compostos químicos inorgânicos, produtos químicos orgânicos, papel e cartão, produtos farmacêuticos, plásticos e suas obras, e combustíveis, óleos minerais e seus destilados. Na via contrária, do Egito para o Brasil, estão contemplados plantas, raízes e tubérculos; combustíveis, óleos minerais e seus destinados; grãos, sementes e frutos; sal e enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; e borracha.

Vale também destacar o setor de Defesa que tende a crescer e buscar novas oportunidades. Os países árabes importaram em 2019 em produtos de defesa e segurança US$ 32,8 bilhões, dos quais US$ 195,2 milhões do Brasil. A importação que o Egito fez do Brasil na área somou US$ 3,5 milhões. O país é o sexto destino dessa indústria no mercado árabe. De acordo com o adido de Defesa do Brasil no Egito, o coronel Ricardo de Souza, em webinar realizado em parceria entre a Câmara Árabe e a ABIMDE, relatou aos presentes como a sua área pode colaborar com a indústria de defesa e segurança. Segundo ele, a sua missão engloba divulgar e promover o Brasil na área, informar o Ministério da Defesa sobre demandas locais no setor, auxiliar os brasileiros na participação de eventos e feiras do segmento, entre outras atividades que possam alavancar oportunidades no setor entre os países.

O ministro-conselheiro da embaixada do Brasil no Cairo, Rubem Mendes de Oliveira, também participou do encontro, assim como o Secretário-Geral da Câmara Árabe Brasileira, Tamer Mansour. Ele comentou que o acordo proporcionou a redução a zero das tarifas alfandegárias para produtos como plantas, óleos minerais, cal e cimento, e apresentou dados sobre o relacionamento comercial entre os países. À BMJ, ele falou um pouco mais sobre o evento e também sobre as perspectivas do acordo MERCOSUL – Egito, conforme segue abaixo:

BMJ: No seminário promovido pelo Egito, no último dia 20, vimos a apresentação dos produtos comercializados entre esse país e o MERCOSUL. Você avaliaria a possibilidade de expansão da cesta de ofertas de produtos?

Mansour: Sim. O acordo inclusive conta com uma cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos onde se pode trabalhar a possibilidade de se abranger serviços e investimentos. Com relação às taxas de desgravação, atualmente, no 3° aniversário do acordo, produtos da categoria “B” atingiram os 100% de redução do imposto de importação, a categoria “C” chegou a 50% (e chegará a 100% em 2024, e a categoria “D”, que hoje está em 40%, apenas em 2026).

Com relação a oportunidades, vislumbrando o futuro do acordo, em 2019 os principais produtos exportados pelo Brasil para o Egito foram cereais (NCM grupo 10), muitos produtos desse grupo estão na categoria B, C e D; e até setembro de 2020 o maior desconto na tarifa era de 50%. Hoje, essa categoria tem redução de 100% para a categoria B e 50% para a C (que chegará a 100% em 2024). Para os exportadores de grãos, o mercado deve melhorar a partir de agora com essa nova redução.

Com relação ao Egito, a azeitona (grupo NCM 20) é um bom produto de oportunidades no Brasil. No grupo B do acordo, a alíquota de importação hoje é de 50% (só em 2024 será zerada). Por ser um produto muito bem exportado pelo Egito, é sempre apresentado por empresas do país em feiras e missões e deve receber maior número de oportunidades daqui para frente, já tendo alcançado um crescimento de 210% entre janeiro a abril de 2020 quando comparado ao mesmo período de 2019, o que tem inclusive já despertado a atenção das empresas egípcias que, constantemente, trazem em feiras e missões no Brasil diversas opções de azeitonas em conserva para negociações.

É importante lembrar também que a logística tem um papel importante nesse ponto. Como mencionado, o Brasil possui o maior porto da América Latina, mas ainda não há uma linha marítima direta entre os continentes. Trabalhamos fortemente nisso juntamente ao governo do Egito, pois essa linha reduziria custos, podendo fazer com que diversos produtos que hoje não são tão viáveis devido aos preços possam entrar no radar dos exportadores e importadores de ambos lados.

BMJ: Ainda sobre as perspectivas desse acordo, poderia comentar a importância dada pelas autoridades egípcias ao acordo e de que forma os empresários egípcios estão visualizando o Brasil/MERCOSUL como uma oportunidade de negócios?

Mansour: Ao entendimento das autoridades e empresários egípcios, o comércio entre as regiões é próspero, mas tem possibilidade de expansão para outros setores como os de máquinas, itens agrícolas processados, couro, têxteis e roupas. As autoridades também entendem que há a necessidade de que brasileiros e egípcios entrem em contato e compartilhem informações para que o comércio se solidifique e evolua para novos setores e em maiores quantidades. E neste sentido eventos como o Brazilian Festival no Egito, o evento realizado na grande rede de supermercados HyperOne para promover produtos brasileiros; e a APAS no Brasil, maior feira supermercadista da América Latina, onde trazemos todos os anos diversas empresas árabes principalmente do Egito para promover seus produtos aqui no Brasil, são de extrema importância. A própria Câmara Árabe sempre está nestes eventos visando promover mais os produtos de ambos países, principalmente nos setores alimentícios e de cosméticos, que são muito consolidados no Egito, ou até mesmo o setor têxtil, que é muito forte no Egito e tem uma grande feira internacional do setor chamada “Destination Africa”, em que a CCAB já levou empresas para buscarem negócios. O objetivo é que os empresários de ambos os lados entendam e vislumbrem novas oportunidades entre os países para futuros negócios.

Análise BMJ

No âmbito do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito, diversas linhas tarifárias possuem períodos de desgravação acordados. No entanto, alguns produtos possuem períodos de desgravação de dez anos (categoria ”D” do cronograma de desgravação). Portanto, é importante que os setores produtivos avaliem a realização de uma solicitação de aceleração do cronograma de desgravação dos seus produtos ao governo brasileiro. Essa possibilidade está prevista no acordo e está apresentada na redação do art. 27º. Dessa forma, o Brasil poderá fazer essa solicitação nas próximas reuniões do Comitê Conjunto para a ampliação do tratado.

Com essa abertura para a revisão do acordo e na disposição de expansão das concessões demonstrada pelos dois países, há uma sinalização de uma oportunidade para o Brasil aumentar sua pauta exportadora ao Egito. Para a indústria brasileira, é um momento excelente de oportunidade para expandir seus negócios com melhores condições de acesso ao Egito, um parceiro comercial disposto a comprar mais produtos do Brasil.

(*) Josemar Franco é consultor na área de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados.

(*) Monica Rodriguez é consultora na área de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados

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