São Paulo – O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma série de medidas para aumentar a competitividade das empresas exportadoras. Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, ao lado da desoneração dos investimentos produtivos, o estimulo ao comércio internacional é fundamental como alavanca para o crescimento. “Neste sentido, os mecanismos são de extrema importância para o apoio às nossas exportações”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
Segundo ele, as medidas contribuem para amenizar os danos causados, entre outros fatores, pelo câmbio valorizado ao longo dos últimos anos, que minou a capacidade competitiva das empresas instaladas no país.
Uma das providências anunciadas foi a definição da alíquota de devolução dos tributos do Reintegra – programa que devolve parte do valor exportado em produtos industrializados por meio de créditos de PIS e Cofins – em 3% a partir já deste mês de outubro. Até este anúncio, a alíquota prevista para este ano era de 0,3%. De acordo com o Decreto nº 8.304/2014, que regulamenta o Reintegra, as alíquotas do poderão ser fixadas entre 0,1% a 3%, mediante decisão do Ministro de Estado da Fazenda.
O ministro informou, também, que o governo vai aumentar em R$ 200 milhões o orçamento do Proex-Equalização, programa de financiamento às exportações. Outra medida foi a ampliação do Drawback (desoneração de impostos na importação) e do Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), permitindo que todas as empresas, independente do tamanho, possam usufruir dos mecanismos.
O governo também se comprometeu a implementar um portal único do comércio exterior, simplificando processos que, no final, permitirão reduzir custos e prazos de exportação e importação.A meta final é diminuir o prazo total das operações de exportação de 13 para 8 dias e das importações de 17 para 10 dias.
Para o presidente da Abinee, adicionalmente a este pacote de medidas, é preciso que o país promova ajustes econômicos para corrigir distorções que proporcionam altos custos de produção e retome uma política externa para a realização de acordos comerciais bilaterais e regionais, possibilitando a retomada e ampliação de mercados, algo que foi deixado de lado nos últimos anos.
Fonte: Abinee
