Acordo de livre comércio entre Brasil e Chile abre mercado de US$ 11 bilhões em compras públicas

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Brasília – O acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile, cuja internalização está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana, contribuirá para impulsionar os fluxos de comércio, tanto de bens quanto de serviços, e de investimentos entre os dois países.

Brasil e Chile possuem um acordo de comércio em vigor desde 1996 que elimina tarifas de importação para todos os produtos comercializados pelos dois países. Com o avanço e o incremento das relações bilaterais, o novo acordo, assinado em 2018, atualiza e traz novas regras para as relações comerciais e de investimentos.

O tratado já foi aprovado pelo governo e parlamento do Chile e precisa de aval do Congresso Nacional para entrar em vigor no Brasil.

O novo acordo, objeto da MSC 369/19 no Congresso, define regras que abrem mercado no comércio de serviços, protegem investimentos bilaterais e abrem o mercado de compras governamentais dos dois países, ampliando oportunidades de exportações das empresas nos dois países.

Brasil poderá vender bens e serviços para 43 entidades do governo central do Chile

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o acordo garante aos empresários brasileiros acesso a um mercado no Chile estimado em US$ 11 bilhões por ano, incluindo a possibilidade de vendas para 43 entidades do governo central no país vizinho, com a redução de barreiras e maior transparência nos processos licitatórios. As entidades mais compradoras no Chile estão cobertas no acordo, como no setor de portos e aeroportos.

O acordo traz ainda compromissos para a habilitação de estabelecimentos exportadores sem inspeção prévia individual (pre-listing), o que contribuirá para as vendas agroindustriais brasileiras para o Chile. No setor de serviços, há abertura de mercado para prestação de serviços, reconhecimento mútuo de certificações e facilitação da entrada temporária de pessoas para negócios.

“A implementação do acordo é prioridade para o setor empresarial, que trabalhou em conjunto com o governo brasileiro para a sua conclusão. Além de contribuir para a maior e melhor inserção do Brasil no mercado internacional, o tratado ajudará na recuperação da crise desencadeada pela pandemia de Covid-19. Tudo isso depende, no entanto, de sua tramitação célere no Congresso Nacional”, afirma o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves.

A importância se reflete, também, no apoio público de frentes parlamentares ao acordo, como a Frente Parlamentar Mista de Comércio Internacional e Investimento (FRENCOMEX), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

Por fim, a internalização do novo tratado contribuirá para a maior e melhor inserção internacional do país e ajudará na recuperação econômica frente à pandemia de Covid-19. Tudo isso depende, neste momento, de sua tramitação célere no Congresso Nacional brasileiro.

Em 2020, a corrente de comércio entre o Brasil e o Chile países totalizou US$ 6,7 bilhões, com foco em bens industriais e agroindustriais de maior valor agregado. O Chile é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul, e o Brasil o maior parceiro do Chile na América Latina.

(*) Com informações da CNI

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