“Armas, realmente vale a pena importar?”  

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Kleber Fontes  (*) 

Na semana passada, o tema mais comentado nas mídias sociais e noticiários foi sem sombra de dúvidas a redução  concedida no imposto de importação de armas de fogo – classificadas na NCM 9302.00.00 – REVÓLVERES E  PISTOLAS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 93.03 OU 93.04 – a ser vigorado a partir de 1° de janeiro de 2021, por meio,  da RESOLUÇÃO GECEX Nº 126, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020.

Atualmente, a tributação federal e estadual incidente na importação desse tipo de acessório, por meio de  registro de Declaração de Importação, para pessoa jurídica são:

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II): 20%

• IPI-IMPORTAÇÃO: 45%

• PIS-IMPORTAÇÃO: 2,10%

• COFINS-IMPORTAÇÃO: 9,65%

• ICMS-IMPORTAÇÃO (no Paraná): 25%

Na prática, a redução será aplicada somente nas importações realizadas por distribuidores e lojistas, reduzindo  a alíquota de 20% para 0%, os demais impostos permanecem intactos. Para os leigos de plantão, esse benefício  soou como uma redução considerável, para os amantes deste hobby, os chamados CACs, nem tanto.

Os CACs são as pessoas físicas devidamente certificadas pelo Exército Brasileiro ou Polícia Federal, que realizam  as atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça.

Estatisticamente de janeiro a dezembro de 2020, o Brasil importou de artigos desta categoria, o montante de  USD 28,21 milhões de dólares americanos, de origem países como:

Áustria – USD 22,56 milhões de dólares, o equivalente a 84129 unidades, ticket médio de USD 268,22 dólares  por unidade;

Estados Unidos – USD 4,26 milhões de dólares, o equivalente a 12878 unidades, ticket médio de USD 331,50  dólares por unidade;

O restante do valor contempla as operações oriundas de países como – Alemanha, Itália, Israel, Argentina, entre  outros.

Em sua maioria, desse montante mencionado, essas armas de fogo foram importadas por pessoas físicas,  devidamente autorizadas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), e é aí que os CACs não  enxergaram vantagem.

Quando o assunto é importação de armas de fogo na condição de pessoa física, a tributação é totalmente diferente. Trata-se de nacionalização na modalidade simplificada por meio de Declaração Simplificada de  Importação (DSI) e os impostos a serem recolhidos são:

-IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II): 60%

-ICMS-IMPORTAÇÃO (no Paraná): 25%

Histeria a parte, os denominados CACs, não usufruirão dessa redução, pois, em sua maioria, preferem importar  diretamente a fim de ter a posse de um objeto único e não seriado. Assim como outros hobbies, os praticantes  de tiros, dão preferência para a customização e a singularidade dos seus equipamentos. Cabe ressaltar, que a  Câmara de Comércio Exterior – Camex, do Ministério da Economia em medida semelhante, reduziu o imposto de importação de 509 produtos para o combate ao COVID-19, combate ao câncer, HIV, equipamentos de  energia solar e produção médica, exames, cirurgias oftalmológicas, informática, arroz, soja e milho além de  games, brinquedos, entre outros artigos. 

(*) Kleber Fontes é  Diretor Comercial do Grupo Casco

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