José Ricardo Luz dos Santos Júnior (*)
Dezembro de 2021 marca o vigésimo aniversário da entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Nas últimas duas décadas, a China abriu mais suas portas para a comunidade global, cumpriu seus compromissos ao entrar no sistema multilateral, tornou-se a segunda maior economia do mundo, tornou-se um importante parceiro econômico de muitos países, lançou a política do Cinturão e Rota, participou da fundação do Novo Banco de Desenvolvimento (“Banco dos BRICS”), tornou-se um membro importante do G20, estabeleceu o fórum China-CELAC (China e Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), dentre diversos outros avanços.
China entrou na OMC após um longo processo de negociação. Foram 15 anos de negociações, contados do pedido da China para retomar seu status como uma parte contratante do GATT (acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio) à sua adesão definitiva à OMC, tornando-se o 143º país-membro da OMC.
A entrada na OMC exigiu uma mudança substancial na economia chinesa, incluindo a abertura de seu mercado interno ao investimento estrangeiro e a participação chinesa na competição global.
Nas últimas duas décadas, a China impulsionou sua reforma e abertura, tornando-se mais globalizada e aprimorando as vertentes do multilateralismo.
É importante destacar que a China obteve conquistas incríveis em termos econômicos e sociais nessas últimas duas décadas, tornando-se: (i) segunda maior economia mundial em termos de PIB, (ii) maior exportadora de mercadorias, (iii) segunda maior importadora de mercadorias, (iv) quarta maior exportadora de serviços comerciais, (v) terceira maior importadora de serviços comerciais, (vi) primeiro destino para investimento estrangeiro direto (IED) entre países em desenvolvimento e (vii) primeira investidora para IED entre países em desenvolvimento.
Contudo, os esforços contínuos da China para lutar pelo multilateralismo não terminaram após a entrada na OMC.
Nesse sentido, é fundamental destacar a política do “Cinturão Econômico da Rota da Seda e a Rota da Seda Marítima do Século 21”, que foram lançados pelo Presidente Xi Jinping em 2013, formando conjuntamente a “Iniciativa Cinturão e Rota”, projeto inicialmente criado para integrar a China aos países asiáticos, europeus e africanos, a fim de intensificar o desenvolvimento econômico, o intercâmbio cultural e as relações interpessoais entre as nações signatárias deste projeto, mas que se estendeu a todo o mundo.
O Cinturão Econômico da Rota da Seda teve como escopo a intensificação de cinco esferas, incluindo o aumento da comunicação de políticas entre os países signatários, definindo estratégias para o desenvolvimento econômico da região; a interconexão de estradas por meio de um acordo de facilitação de transporte; o livre fluxo de comércio e investimento, eliminando barreiras comerciais e reduzindo o custo do comércio e do investimento; a circulação da moeda, principalmente o uso da própria moeda local em vez do dólar americano e, por fim, o entendimento entre as nações, estimulando o entendimento mútuo e a amizade entre os países.
Paralelamente, a Rota da Seda Marítima no Século 21 visa também preservar a harmonia entre as nações, intensificar a relação ganha-ganha, a ajuda mútua e a reciprocidade, a consolidação da base social da relação e, em última instância, a continuidade da abertura e inclusão.
Em resumo, em linha com a filosofia do Presidente da China – Xi Jinping, essas prioridades descritas acima visam abranger política, infraestrutura, comércio, conectividade financeira e pessoas; e, assim, construir uma nova plataforma de cooperação internacional para criação de novos motores de desenvolvimento comum compartilhado.
Assim, nesse momento de reflexão sobre os avanços chineses após duas décadas como país membro da OMC, percebe-se o quão fundamental é a globalização para a economia global e a economia doméstica, especialmente agora que a logística mundial foi desafiada devido ao COVID-19.
Nesse sentido, a maior abertura e entrada da China no sistema multilateral beneficiaram o Brasil e a América Latina, não só em termos comerciais (importação e exportação), mas também no recebimento de IED chinês.
O governo chinês tem incentivado o investimento na América Latina como forma de
fortalecer os laços comerciais em uma cooperação ganha-ganha e sempre respeitando os cinco princípios de coexistência pacífica (respeito mútuo pela integridade territorial e soberania de cada um, não-agressão, igualdade e benefício mútuo, não-interferência nos assuntos internos e coexistência pacífica).
De acordo com a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe, a China é o segundo maior parceiro comercial, o terceiro maior exportador e o segundo maior importador da América Latina desde 2014, com o comércio bilateral entre a China e a América Latina crescendo exponencialmente.
Quanto ao investimento estrangeiro direto (IED) chinês no exterior, a América Latina é o seu segundo maior mercado. Especificamente em relação ao Brasil, nos últimos 20 anos (2000-2020), a China investiu quase USD 80 bilhões em IED no Brasil.
Vale dizer ainda que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a atingir a marca de USD 100 bilhões em comércio com a China.
O comércio entre Brasil e China em 2000 foi de tímidos USD 2,3 bilhões, enquanto que durante a pandemia da COVID-19 em 2020 foi de USD 102 e certamente superará os USD 130 bilhões em 2021, pois de janeiro a novembro de 2021 o comércio sino-brasileiro já atingiu a incrível cifra USD 127 bilhões.
Afora o comércio e o IED, a China, como país membro da OMC, tem exercido papel fundamental na contribuição para o desenvolvimento econômico global.
Brasil e China são países que podem se beneficiar e contribuir com a globalização, pelos seus pontos fortes – a tecnologia chinesa e a agricultura brasileira são grandes motores a serem compartilhados com o mundo.
O Brasil e a China podem cooperar no âmbito da OMC para facilitar o desenvolvimento econômico global e fazer com que o sistema multilateral funcione com mais eficiência e eficácia, ou melhor dizendo Brasil e China podem cooperar multilateral, plurilateral e bilateralmente lutando em favor das negociações internacionais para a recuperação econômica global, como por exemplo a cooperação realizada na Rodada de Desenvolvimento de Doha ou Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA) para diminuir as barreiras comerciais ao redor do mundo, e assim facilitar aumento do comércio global, especialmente de bens ambientais, como turbinas eólicas, tecnologias de captura e armazenamento de carbono e painéis solares.
Contudo, a intensificação da relação sino-brasileira só pode ser conquistada por meio de abertura, diálogo e intercâmbio, algo que somente poderá ser efetivamente conquistado mediante uma visão de longo prazo por ambos os países, isto é, uma visão estratégica de futuro, inclusive para o desenvolvimento do nosso Brasil.
