Britcham vê Brasil no caminho certo para aderir à OCDE e dinamizar as relações comerciais com o Reino Unido

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Brasília –  Com uma agenda focada  em três grandes pilares -reforma tributária, meio ambiente e melhoria do ambiente de negócios-, a Câmara Britânica de Comércio e Indústria (Britcham) trabalha pelo fortalecimento das relações econômicas, de cooperação e investimentos entre o Reino Unido e o Brasil, visando consolidar a parceria estratégica bilateral e a inserção do Brasil num ambicioso programa de promoção do comércio exterior britânico ancorado no chamado ”Made In Britain, Sold to the World” (“Feito no Reino Unido, vendido para o mundo”, na tradução literal), que projeta elevar as exportações do País ao patamar de 1 trilhão de libras  ao ano (aproximadamente R$ 6,2 trilhões) até o final desta década.

Eleita em abril para um segundo mandato à frente da Britcham, Ana Paula Vitelli explica esses conceitos destacando que “trabalhamos com uma agenda que chamamos de advocacy e relações governamentais, com três pilares: a reforma tributária, o meio ambiente e a melhoria do ambiente de negócios”.

Para ela, a reforma tributária é “uma lição de casa importante a ser feita para colocar o Brasil dentro de um cenário de competitividade global, que envolve temas como a acessão do País à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE)” e a ela se somam a questão ambiental, que considera “altamente relevante para o governo britânico e também para o Brasil, em termos da imagem brasileira no contexto internacional” e um terceiro aspecto que segundo a presidente da Britcham diz respeito à melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

Segundo a presidente da Britcham, “aí tratamos de uma pauta que envolve acordos de livre comércio, relações comerciais com diferentes níveis de governo ligadas ao agronegócio, a infraestrutura e outros elementos que podem auxiliar as empresas, assim como o próprio acordo para evitar a bitributação. São temas que vimos tratando aqui na Câmara como porta-vozes das empresas que representamos, e que são grandes investidores britânicos no Brasil, e também entre empresas localmente estabelecidas e com as quais trabalhamos em prol dessa agenda”.

Na percepção de Ana Paula Vitelli, essa é uma agenda de médio e longo prazos, pois “a gente não espera que um governo, a mudança eventual ou a manutenção de um governo vá bloquear conversas que já se abriram de uma maneira muito significativa entre os dois países. Existe uma série de movimentações e discussões envolvendo grupos de trabalhos onde são tratadas questões das relações comerciais bilaterais e de sua ampliação, que tem se mostrado muito positivas tanto do lado brasileiro quanto do Reino Unido face ao Brasil”.

Politicamente habilidosa, numa entrevista de quase 50 minutos ao Comexdobrasil.com, a presidente da Britcham tratou de questões delicadas sem gerar ou alimentar polêmicas, driblou com elegância e diplomacia perguntas sobre obstáculos criados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no trato de questões internacionais e preferiu destacar sempre o ambiente favorável ao estreitamento das relações britânico-brasileiras nas diversas esferas.

Segundo ela, “o que temos acompanhado aqui na Britcham e nas conversas que mantemos é que essa agenda está acima do contexto político, ainda que essa minha colocação possa parecer estranha. Entendemos que existe um apetite significativo do Reino Unido pelo Brasil, até mesmo pela própria saída do país da União Europeia”.

Ana Paula Vitelli se referiu especificamente ao programa “Made in Britain, Sold to the World”, lembrando que “com o Brexit foram abertas oportunidades e o Reino Unido está buscando novas parcerias com uma política comercial nova e agressiva de expansão das suas exportações, dentro de uma agenda na qual o Brasil tem que se inserir. Por outro lado, o Brasil também tem um apetite significativo de se colocar dentro desse contexto mais competitivo e temos visto sinalizações do governo brasileiro nesse sentido e entendemos que essa é uma pauta que terá continuidade, porque, afinal, estamos falando de um caminho de mão dupla entre os dois países. Uma via importante foi aberta e entendemos que ela não vai se fechar, porque vem sendo fomentada ao longo dos tempos e esse movimento continua ganhando tração. É nessa linha que estamos caminhando”.

Ao mesmo tempo em fala do interesse britânico em inserir o Brasil no trilionário programa de exportações do Reino Unido, a presidente da Britcham igualmente vislumbra importantes oportunidades de ampliação e agregação de valor à pauta exportadora brasileira para o exigente, sofisticado e disputado mercado britânico. Ana Paula Vitelli reconhece que nos últimos anos a corrente de comércio entre os dois países não apenas deixou de crescer, mas vem recuando.

Após atingir a cifra recorde de US$ 8,578 bilhões em 2011, o volume de negócios caiu significativamente até atingir pouco mais de US$ 5,6 bilhões em 2021, com exportações brasileiras no total de US$ 3,075 bilhões e importações da ordem de US$ 2,545 bilhões.

No primeiro trimestre de 2022, as exportações brasileiras cresceram 6,6% para US$ 794 milhões e as importações de produtos britânicos aumentaram 10,3%, somando US$ 578 milhões. Apesar de os números indicarem alta nas trocas bilaterais, o comercio entre o Brasil e o Reino Unido não condiz com as potencialidades de economias fortes como a britânica -a sexta do mundo- e brasileira -décima-segunda potência econômica do planeta-.

Além de aumentar o volume das trocas comerciais, o Brasil pleiteia acrescentar produtos de maior valor agregado às exportações para o Reino Unido. De janeiro a março, os principais produtos embarcados para os britânicos foram ouro não monetizado (US$ 184 milhões), soja (US$ 82 milhões), café não torrado (US$ 54 milhões) e elementos químicos inorgânicos (US$ 42 milhões).

O Reino Unido tem interesse em ampliar e diversificar as trocas bilaterais e nesse contexto, a presidente da Britcham destaca que a ApexBrasil fez um estudo acerca das oportunidades de negócios entre os dois países. Após destacar que a redução da corrente bilateral de comercio “não é uma coisa recente, e acontece já desde uma década”, Ana Paula Vitelli reitera que “com a saída da União Europeia, o Reino Unido está buscando parceiros comerciais e é importante lembrar que o Reino Unido importa quase 50% de tudo o que consome em termos de alimentos e bebidas. Boa parte dessas importações era procedente dos países-membros da União Europeia e a saída do bloco pode representar para o Brasil um espaço importantíssimo de oportunidades”.

Segundo Renata Sucupira, presidente do Comitê de Comercio e Investimentos Internacionais da Britcham, “o estudo da ApexBrasil mostra oportunidades de exportações para o Reino Unido inclusive nos setores de higiene pessoal, cosméticos, moda, equipamentos de transporte e também em alimentos e bebidas. E uma das coisas que o Reino Unido colocou nessa aproximação com o Brasil é que eles têm vontade de serem menos criteriosos que a União Europeia, porque seus critérios são outros e não os mesmos do bloco europeu, abrindo maiores oportunidades para os produtos brasileiros. Com a saída da União Europeia, o Reino Unido se movimenta no sentido de sair de uma dependência do bloco e está se recolocando no comércio internacional. E uma maior aproximação com o Brasil depende de um bom ambiente de negócios e de mecanismos como um acordo para evitar a bitributação”.

Na percepção de Renata Sucupira, a acessão do Brasil à OCDE, apoiada desde a primeira hora pelo Reino Unido, e os procedimentos adotados pelo governo brasileiro visando o ingresso na Organização, vão contribuir de forma crucial para o avanço da parceria entre os dois países envolvendo não só o comércio, mas a atração de investimentos e a cooperação multissetorial.

Para a presidente do Comitê da Britham, “a pauta do Brasil agora é a acessão à OCDE. Essa é a pauta primordial e para isso é preciso que o país faça o dever de casa, criando segurança jurídica, simplificando a legislação e equalizando os preços de transferência, que é o que mede exatamente o preço dos investimentos”.

Ela se referia ao anúncio feito há poucas semanas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um novo sistema de preços de transferência pelo Brasil que, em sua opinião, representa “um passo decisivo” para o acesso do Brasil à OCDE. O sistema de preços de transferência é um procedimento pelo qual as companhias multinacionais movem lucros de um país para outro, em geral através de suas filiais em direção à matriz, ou para países onde as legislações possibilitem tributações mais favoráveis, como é o caso de paraísos fiscais.

A importância desse documento reside, entre outros aspectos, no fato de que ele, segundo o ministro Paulo Guedes, “evitará dois males: o da bitributação, que impede investimentos; e o mal da evasão”.

Com otimismo prudente e realista, Renata Sucupira destaca as perspectivas que se abrem no futuro para as relações entre o Reino Unido e o Mercosul, e com o Brasil em especial, e considera prematuro falar sobre um hipotético acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Reino Unido, lembrando que antes dele se coloca o acordo que há mais de 20 anos vem sendo negociado entre o bloco sul-americano e a União Europeia.

De volta à análise do contexto das relações britânico-brasileiras, ela acredita que o próximo passo vai ser na direção de um acordo para evitar a bitributação: “se tivermos esse acordo, o passo para um acordo de livre comércio vai ser muito natural, em médio e longo prazos. Ao final do ano passado, realizamos um evento na Britcham para tratar do assunto e ficou claro como os investimentos britânicos no Brasil são afetados pela inexistência de um acordo que evite a bitributação”

Procurando destacar sempre que “o caminho está sendo pavimentado” visando o estreitamento e consolidação da parceria entre os dois países, Ana Paula Vitelli afirma que “temos muita movimentação em termos de discussões desse tipo de manifestações tanto do lado britânico quanto do brasileiro dizendo que estamos prontos, que estamos fazendo as lições de casa. Além disso, como gosto de destacar, no âmbito das relações bilaterais existem elementos muito concretos, grupos de trabalho entre os dois governos para discutir e potencializar essa agenda à qual eu me referi. Temos o Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Brasil-Reino Unido, o Comitê Conjunto de Agricultura Brasil-Reino Unido e através deles temos pessoas trabalhando com afinco para construir toda essa agenda, para pavimentar esse caminho através do qual vamos chegar num espaço de OCDE e a um acordo para evitar a bitributação, um acordo de livre comércio. Essas movimentações, enfim, começam a trazer um panorama mais favorável para que esse tipo de coisa aconteça”.

Especialista em comércio e investimentos internacionais, Renata Sucupira também vê o Brasil caminhando rumo à implantação de uma série de mecanismos de modernização econômica e facilitação comercial que deverão contribuir de forma significativa para uma melhor inserção do País no comércio internacional e nas relações com o Reino Unido.

Entre outros movimentos relevantes, ela destaca que o Brasil vem buscando a uniformização de procedimentos que existem em todo o mundo e menciona o fato de o País estar instalando sistemas relevantes em matéria de comércio exterior: “foram implantados o Operador Econômico Autorizado (OEA), o Portal Único do Comércio Exterior, o ATA Carnet, a DUIMP (Declaração Única de Importação). O Brasil precisa fazer todas essas uniformizações pois se não as fizer estará fora do comércio internacional. E o governo brasileiro se comprometeu a fazê-las. Existe uma agenda de facilitação de comércio na OMC com a qual o Brasil se comprometeu e está colocando em prática essas medidas. Sempre acreditei mais nessas pequenas mudanças infralegais que num grande projeto para o qual se depende de uma vontade política e de mudanças constitucionais. O importante é que estamos avançando rumo a um padrão e o que não podemos é nos afastar dele e nesse sentido vejo que o processo está caminhando”.

O otimismo expresso pela presidente da Britcham e pela presidente do Comitê de Comercio e Investimentos Internacionais da instituição não é ofuscado nem mesmo pela postura assumida pelo governo brasileiro em relação à guerra na Ucrânia, evitando apoiar as sanções econômicas adotadas contra a Rússia pelos Estados Unidos e seus parceiros ocidentais, entre eles, o Reino Unido.

Ao abordar esse delicado tema, Renata Sucupira afirmou “não consigo ver como isso afetaria as relações entre o Brasil e o Reino Unido. Ao contrário. Acho que os dois países estão neste momento fazendo um novo desenho das relações bilaterais e tratando das chances desse novo desenho se alinhar e permitir a tomada de espaços de outros países. Assim, ao invés de um gargalo, vejo oportunidades e resta saber se vamos aproveitá-las”.

Primeira mulher a presidir a Britcham em seus 105 anos de existência, Ana Paula Vitelli faz uma avaliação positiva de seu primeiro mandato e encara com entusiasmo e otimismo o recém-iniciado segundo período à frente da instituição.

A executiva lembra que “assumi a gestão quando a pandemia de Covid-19 estava eclodindo e a crise nos afetava a todos. Naquele contexto, trabalhamos muito fortemente e quase dobramos a base de empresas associadas que encontramos o início do primeiro mandato, num trabalho de muita sinergia entre a Câmara e o governo britânico no Brasil, através da Embaixada em Brasília e dos consulados no País, visando uma troca muito sinérgica e colaborativa entre essas diferentes esferas, num trabalho baseado nos três pilares mencionados anteriormente. Os grandes players britânicos que encontraram na Câmara esse espaço de representação mais significativa seguem conosco e queremos continuar caminhando nessa linha de crescimento e de intensificação da nossa agenda, no que tange à melhoria desse espaço de ambiente e negócios das relações entre o Brasil e o Reino Unido. A partir disso, buscamos atrair mais empresas e investidores britânicos para o Brasil e engajá-los nessa agenda. Vamos continuar nessa frente de crescimento de voz, de ampliação dos espaços de discussão e de contribuir com ações mais significativas para a intensificação das relações bilaterais”.

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