Camex reajusta de 10% para 20% alíquota do Imposto de Importação do óleo de dendê

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Brasília – O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aumentar de 10% para 20% a alíquota do imposto de importação do óleo de palma (dendê) refinado. Para tanto, o produto foi incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A medida já está em vigor, por meio da Resolução Camex n.º 42/2016.

O aumento da alíquota foi um pedido da Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma), apoiado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, o objetivo da medida é garantir a competitividade da produção brasileira e incentivar o setor privado a investir, como recomenda o Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma.

 A cultura da palma tem importância não só econômica, mas também ambiental, porque é matéria-prima para a produção de biocombustíveis. Além disso, é uma importante fonte de renda para a população rural de baixa renda.

Confira aqui a íntegra da resolução da Camex.

Fonte: Mapa

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