Camex transforma em definitivo antidumping sobre vidros importados de países árabes

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São Paulo – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do governo brasileiro responsável por políticas para o setor, decidiu aplicar direito antidumping definitivo nas importações de vidros planos flotados de seis países, incluindo os árabes Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Egito. A decisão consta de resolução publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.

A medida sacramenta julgamento realizado em julho que aplicava direito antidumping provisório sobre estas importações. A aplicação provisória é válida por seis meses, já a definitiva tem prazo de até cinco anos. O antidumping é um instrumento de defesa comercial que pode ser adotado quando um país vende seus produtos no exterior a preços menores do que os praticados no mercado doméstico.

A decisão de aplicar ou não o mecanismo ocorre após um processo de investigação. No caso, o procedimento foi iniciado em janeiro de 2013 a pedido da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), que peticionou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em nome das empresas Cebrace Cristal Plano e Guardian do Brasil Vidros Planos.

A resolução da Camex estabelece a cobrança de sobretaxa nas importações de vidros planos flotados incolores, com espessura de 2mm a 19mm, destes países. O número do produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é 7005.29.00. Segundo informações do MDIC, este tipo de vidro é utilizado nas indústrias automobilística, de construção civil, de móveis e decoração, de transporte rodoviário e de eletroeletrônicos.

O órgão estabeleceu sobretaxa de US$ 202,26 por tonelada nas importações da Arábia Saudita, de US$ 185,74 por tonelada nas compras do Egito e de US$ 83,40 a 148,57 por tonelada nas aquisições dos Emirados. Os outros países atingidos são Estados Unidos, México e China, e as sobretaxas para eles variam de US$ 97,10 a US$ 392,55 por tonelada.

De acordo com dados do MDIC, o Brasil importou o equivalente a US$ 38,3 milhões deste tipo de vidro de janeiro a novembro deste ano, bem menos do que os US$ 100,4 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

Os principais fornecedores do produto para o mercado brasileiro este ano foram a China, Arábia Saudita, Emirados, México, Turquia, Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Colômbia e Egito.

As importações da Arábia Saudita, Egito, Emirados, Estados Unidos e México foram significativamente afetadas em 2014 em comparação com 2013, as da China, no entanto, caíram menos.

Acesse a resolução nº 121 da Camex no link abaixo:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2014&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=432

Fonte: ANBA

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