CNI defende abertura “gradual e previsível” e novos acordos para dinamizar o comércio exterior brasileiro

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Da Redação (*)

Brasília –  O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defende uma abertura comercial, que deve ser implementada de forma “gradual e previsível”, a redução da burocracia e do chamado “Custo Brasil” e a negociação de acordos comerciais para dinamizar e modernizar o comércio exterior brasileiro.

Segundo o presidente da CNI, ”somos a favor da abertura comercial, mas é crucial que ela ocorra de forma gradual, previsível, por meio de acordos comerciais e da adoção de uma política comercial completa, que abranja os vários aspectos da competitividade do comércio exterior e nos permita competir em bases mais equânimes com concorrentes internacionais”.

Na avaliação de Robson Braga de Andrade, “é preciso fazer uma recalibragem no projeto de abertura comercial anunciado pelo governo, de forma que ele ocorra em paralelo à redução efetiva do “Custo Brasil” e a adoção de políticas de estímulo à competitividade exportadora e dos investimentos internacionais, tenha como foco a celebração de acordos comerciais eque priorizem processos que ofereçam ganhos efetivos ao país, como o Acordo Mercosul-União Europeia”.

Nesta segunda-feira (31), a CNI divulgou dois conjuntos de propostas de políticas públicas que a instituição considera “urgentes e necessárias” para amenizar os efeitos da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19 e, paralelamente, contribuir para uma retomada consistente da economia brasileira e a construção das bases para um crescimento sustentado da economia.

As 48 medidas estão consolidadas no documento Vencer a Crise e Voltar a Crescer divulgados pela Confederação.

No tocante especificamente ao comércio exterior, os conjuntos de propostas contêm uma série de medidas, a saber:

Reduzir a burocracia e os custos do comércio exterior, como a conclusão do Portal Único de Comércio Exterior e ajustar a alíquota do Reintegra para 3%, entre outros;

Recalibrar o projeto de abertura comercial, dando preferência à celebração de acordos, além de suspender o processo de redução unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul;

Acelerar a internalização de acordos comerciais que contribuam para ampliar o acesso do Brasil a mercados internacionais, como os acordos do Mercosul sobre compras públicas e facilitação de comércio;

Editar novo decreto sobre subsídios e medidas compensatórias para modernizar o mecanismo e evitar que o Brasil importe bens que outras economias já entenderam que foram ilegalmente subsidiadas.

Prorrogar, por 12 meses, o prazo de cumprimento de exportação no Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que venceram até dezembro de 2020.

(*) Com informações da CNI

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