CNI defende convergência de regras tributárias brasileiras com os padrões da OCDE

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Brasília – O Brasil é o país não membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a maior participação nos comitês da organização e já aderiu a 107 dos 240 instrumentos normativos exigidos. O grande desafio de convergência entre os padrões brasileiros e internacionais estão nos temas tributários, de acordo com a avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

“As peculiaridades do sistema tributário brasileiro têm implicações sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais. Nosso sistema possui inconsistências no regime de tributação de pessoas jurídicas e de tributação de não-residentes e não há convergência com o modelo da OCDE no regime de preços de transferência e de acordos para evitar a dupla tributação”, explica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

De acordo com a CNI, as reformas em direção ao padrão da OCDE são objetivos que o setor privado brasileiro já persegue em várias áreas e o alinhamento das regras tributárias domésticas com as da organização facilitará uma maior inserção do Brasil nos fluxos de comércio e investimento globais. Entre as mudanças, o setor privado prevê a desoneração da transferência de tecnologia e regras que não oneram importações de tecnologia, royalties, serviços.

Desta forma, nesta quarta-feira (28), a CNI em parceria com a OCDE e a Receita Federal do Brasil, realiza o seminário Preços de Transferência: o padrão da OCDE e a abordagem brasileira – desafios e oportunidade. O encontro ocorre às 14h30 na sede da Confederação em Brasília.

“Nosso sistema tributário possui inconsistências no regime de tributação de pessoas jurídicas e de tributação de não-residentes”, diz Robson Braga de Andrade

Indústria defende adesão à OCDE

 A CNI defende a adesão do Brasil à OCDE pois a entrada no grupo possibilitará o alinhamento do sistema regulatório às melhores práticas internacionais. A economia brasileira ainda se beneficiaria dos sinais a serem emitidos do seu comprometimento de longo prazo com reformas econômicas e boas práticas internacionais, reforçando o processo de integração à economia mundial e aumentando a sua capacidade de atrair investimentos.

Atualmente, dos 35 países da OCDE, apenas o Chile e o México fazem parte da organização na América Latina. Costa Rica e Colômbia negociam a acessão e Argentina e Peru solicitaram a acessão, além do Brasil. A OCDE tem como objetivo principal promover políticas públicas para o crescimento econômico, o emprego e o nível de vida. O trabalho da OCDE envolve temas que correspondem a praticamente todas as políticas públicas do país. Desde 2012 o Brasil é considerado como “parceiro-chave” da OCDE.

Preço de transferência

 O preço de transferência é um tema chave para a adesão do Brasil à entidade. A Receita Federal do Brasil padronizou o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) das transações de empresas brasileiras com companhias do mesmo grupo no exterior.

No modelo brasileiro, as margens de lucro e os percentuais de dedução de royalties são estabelecidos por lei. O modelo OCDE leva em consideração a característica de cada empresa e de cada setor, o que torna o cálculo mais complexo, no entanto, para diversos setores e empresas, mais próximo da realidade.

“O sistema brasileiro de preços de transferência tem vantagens administrativas de simplicidade e objetividade, que atendem às necessidades de parte da indústria, entretanto a utilização de margens fixas, pré-determinadas pela norma nacional representa risco de dupla tributação, o que em diversos setores industriais, inibe e encarece a inserção em cadeias produtivas relevantes”, diz Robson Braga de Andrade.

Interesse das empresas

 Robson Braga de Andrade afirma que a adesão do Brasil à OCDE poderá fortalecer a agenda de reformas domésticas, a modernização institucional, a melhor governança e o alinhamento do sistema regulatório às melhores práticas internacionais. “O Brasil ainda se beneficiaria dos sinais a serem emitidos do seu comprometimento de longo prazo com reformas econômicas e boas práticas internacionais, reforçando o processo de integração à economia mundial e aumentando a sua capacidade de atrair investimentos”, explica.

(*) Com informações da CNI

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