CNI defende harmonização de práticas nos portos e menos burocracia no despacho de navios

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Brasília – A administração dos portos públicos continua sendo um dos maiores entraves para a competitividade da indústria nacional, tanto para exportadores quanto para importadores. Em reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (29), o conselheiro José Ribamar Miranda Dias apresentou sugestões para a melhoria da eficiência o setor. Entre as principais estão harmonizar os procedimentos dos agentes públicos presentes nos portos e facilitar as operações do setor, como o despacho de navios.

“Há décadas que os desencontros e a lentidão da atuação dos agentes do poder público no despacho dos navios e cargas são um dos principais vilões da ineficiência e dos elevados custos dos portos brasileiros”, enfatizou Dias.

Estudo divulgado em 2016 pela CNI já mostrava o tamanho do impacto da burocracia na operação dos portos brasileiros. Segundo os dados, o setor tem um custo adicional de R$ 2,9 bilhões a R$ 4,3 bilhões anuais com a demora na liberação de cargas e os custos administrativos. O caminho para a melhora na gestão dos portos públicos passa pela concessão das companhias docas para a iniciativa privada, processo que deve ser iniciado este ano pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

CNI defende harmonização de práticas nos portos e menos burocracia no despacho de naviosNa avaliação de José Ribamar Dias, grande parte dos problemas do setor passa pela falta de continuidade de políticas. Ele mencionou o Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos (Prohage), que foi criado em 1997 e caminhava bem até ser abandonado pelo governo em 2003.

“Foi simplesmente descontinuado, sem qualquer notícia ou explicação à sociedade”, detalhou Dias, que é almirante da reserva. “Todo o trabalho desenvolvido com ponderável dose de esforço foi jogado fora. Algumas comissões locais ainda tentaram sobreviver na informalidade, mas sem sucesso”, acrescentou.

Mais recentemente, em 2012, foi criada a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), na estrutura da Secretaria dos Portos, com a finalidade de integrar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias. No entanto, segundo Dias, a comissão pouco avançou desde então.

 “Pesquisa superficial realizada entre servidores públicos, operadores portuários e dirigentes de entidades de classe revelou que a comunidade portuária não tem uma ideia concreta dos resultados alcançados pela Conaportos, nem do andamento dos seus trabalhos”, destacou.

(*) Com informações da CNI

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