CNI e Keidanren defendem avanço no Acordo de Parceria Econômica Japão-Mercosul

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Brasília – O avanço das discussões do Acordo de Parceria Econômica Japão-Mercosul é fundamental para ampliar a diversificação das exportações brasileiras e para equalizar condições de competição com países com os quais o Japão tem acordo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua contraparte no Japão, Federação Empresarial do Japão (Keidanren), divulgaram posicionamento conjunto nesta quarta-feira (10) em que reforçam a necessidade do compromisso de lideranças políticas em prol das negociações. O documento será entregue aos governos de ambos os países.

A concretização do acordo pode enfrentar barreiras e ampliar as relações comerciais bilaterais. Levantamento feito pela CNI demonstrou o país asiático aplica uma tarifa média de 6% no geral aos produtos brasileiros, porém em produtos da agroindústria a média tarifária atinge 16%. A CNI levantou também 270 produtos nos quais o Brasil possui oportunidades e vantagem competitiva para exportação ao Japão. Desse total, 41% são prioritários para o Brasil, incluindo principalmente produtos alimentícios, químicos, metalurgia, couro e calçados, minerais não metálicos e agropecuária.

Há ainda barreiras não tarifárias, aplicadas sobretudo na agroindústria, para itens como suco de laranja, bagaço de cana-de-açúcar, carne bovina e suína, e etanol e produtos alimentícios industrializados.

Com o acordo, será possível eliminar parte relevante das tarifas de importação e eliminar ou atenuar a incidência de barreiras não tarifárias. O acordo também deverá contar com normas que estimulam a integração comercial entre Brasil e Japão. Entre essas, se destacam, as regras aduaneiras para aumentar a celeridade do comércio, abertura do mercado de compras governamentais, aumento dos investimentos bilaterais e do comércio bilateral de serviços e estímulo à cooperação e ao intercâmbio de tecnologia entre Brasil e Japão.

Ao final da 24ª reunião plenária do Conselho Empresarial Brasil-Japão (Cebraj), os presidentes da seção japonesa, Tatsuo Yasunaga, e brasileira, Eduardo Bartolomeo, divulgaram um comunicado em que destacam a importância do acordo como base institucional para avançar no livre trânsito de pessoas, bens, capital, serviços e informações entre o Mercosul e o Japão. Os setores privados de ambos os países pedem o rápido estabelecimento de um grupo de estudo conjunto com vistas à realização de um APE Japão-Mercosul e demandam a atuação de líderes políticos de ambos os países para o início das negociações.

“Com o objetivo de aprofundar e desenvolver essa relação no futuro, é essencial promover a livre circulação de pessoas, bens, capital, serviços e dados entre Mercosul e Japão. Um Acordo de Parceria Econômica é um objetivo há muito esperado que conta com amplo apoio do setor privado. Um APE ambicioso e abrangente ajudará a construir laços econômicos mutuamente benéficos entre o Japão e o Mercosul, contribuindo para o nosso desenvolvimento e prosperidade”, diz a nota.

Oportunidades para fortalecimento bilateral

O posicionamento é fruto das discussões da 24ª reunião plenária do Cebraj, evento online organizado pela CNI e pela Keidanren nesta semana. Participante do debate, o gerente de Integração Internacional da CNI, Fabrizio Panzini, apontou que entre os principais eixos do acordo devem estar regras de origem simples flexíveis e transparentes e harmonização de procedimentos aduaneiros. Outros pontos relevantes são compromissos sustentáveis, cláusulas para aperfeiçoar o setor de serviços e normas de propriedade intelectual que contemplem a inovação em equilíbrio com o desenvolvimento industrial.

Panizi ressaltou que o estoque de investimentos do Japão no Brasil é o sétimo maior do país, sendo 60% destinado ao setor industrial. Entre 2011 e 2020 esse patamar chegou a 70%, o que demonstra a importância da parceria bilateral para o desenvolvimento nacional. Ele apontou como preocupante a queda das trocas nos últimos anos. “Comparando a última década, a corrente comercial Brasil-Japão caiu para menos da metade. Essa tendência de queda vem antes da pandemia”, alertou.

Para o diretor-gerente da organização econômica japonesa Keidanren, Ichiro Hara, o acordo poderá trazer segurança economia para o país asiático. “O Brasil é um dos maiores produtores de recursos minerais como minério de ferro, alimentos para animais, carne e café. O Japão importa muito esses produtos e sem fornecimento estável não é possível sustentar a vida dos japoneses”, afirmou. Ele destacou o avanço japonês na concretização de acordos bilaterais nos últimos anos, que correspondem a mais de 80% do volume de transações do país.

Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, Toshifumi Murata, afirmou que os dois países são parceiros estratégicos na reestruturação da economia pós-pandemia e que há um potencial infinito de cooperação. “O APE irá contribuir não só para superar entraves, como irá promover a revitalização dos negócios, estimular uma legislação para novas oportunidade de negócios e enfrentar a política do ‘meu país em primeiro lugar’ estimulada pela pandemia, além de inovar nas cadeias de fornecimento”.

Por que o acordo é bom para o Mercosul?

O Japão é a quarta maior economia do mundo, a segunda maior economia desenvolvida e fonte de significativos Investimentos Estrangeiros Direitos (IEDs) em diferentes regiões do mundo. Trata-se de parceiro comercial e de investimentos relevante para o Brasil, ainda que os fluxos de comércio bilateral tenham perdido dinamismo nos últimos anos. O Mercosul, por sua vez, é a segunda maior economia em desenvolvimento do mundo.

O PIB japonês é de US$ 5 trilhões, semelhante ao da América Latina e Caribe e com grande potencial econômico. As exportações do Japão para os quatro países do Mercosul totalizam cerca de US$ 3,606 bilhões em 2020. Já as importações do país asiático pelo bloco somaram US$ 4,37 bilhões.

Por que o acordo é bom para o Brasil?

Um dos objetivos do acordo é obter preferências comerciais na área de produtos industriais para reduzir desvantagens geradas por preferências concedidas pelo Japão a países concorrentes do Brasil. Isso ocorreu com a entrada em vigor da Parceria Transpacífica (a TPP) e de acordos do país asiático com a Austrália, Canadá e União Europeia, além de toda integração com a Ásia, com destaque para a China e Coreia do Sul.

Outro intuito é criar condições para uma estratégia de diversificação de produtos e de setores da pauta exportadora brasileira, hoje mais concentrada em produtos minerais e grãos.

O Japão é hoje o sétimo principal parceiro comercial brasileiro, com participação de 2,1% na corrente de comércio do Brasil em 2020. Foram US$ 4,1 bilhões de exportações e US$ 4,2 bilhões de importações no ano passado. Com a efetivação do acordo, as trocas podem ser ainda maiores.

Além de parceiro comercial de peso, os investimentos do país asiático no Brasil somaram US$ 32 milhões em 2020, nos setores de alimentos e bebidas, componentes automotivos, equipamentos industriais, e componentes eletrônicos. No mesmo ano, os investimentos estrangeiros do país asiático somaram US$ 31,1 bilhões. Deste montante, US$ 244,8 milhões foram IED feitos no Mercosul, impulsionando a criação de 2.548 empregos na região.

Por que o acordo é bom para o Japão?

Nas exportações do Japão para o Mercosul, de modo geral, são particularmente altos os volumes referentes a equipamentos de transporte, equipamentos elétricos, itens automotivos e similares. O país asiático tem perdido mercado no Brasil e tem grande interesse em eliminar as tarifas incidentes sobre produtos, incluindo veículos motorizados e outros equipamentos de transporte, peças de veículos automotores, produtos de ferro e aço, maquinário e equipamentos mecânicos, maquinário e dispositivos elétricos e eletrônicos e produtos químicos.

O Mercosul tem um potencial significativo de mercado para o Japão. Atualmente, ele responde por apenas 1% das exportações japonesas, ocupando o 27º lugar como destino de exportações do país. Dentro do bloco, o Brasil é o principal parceiro, representando 0,5% das exportações japonesas, seguido pela Argentina (0,1%), Paraguai e Uruguai.

O que se avançou na agenda bilateral Japão-Mercosul?

Desde 2015, os setores empresariais de ambos os países têm trabalhado em conjunto em prol do acordo de parceria comercial. Em 2018, a CNI lançou um roadmap com sugestões de pontos que deveriam ser abrangidos pelo documento. Apesar de o acordo ainda não ter sido formalizado, houve avanços nas relações bilaterais nos últimos anos.

Em abril de 2017 teve início o projeto-piloto entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e o Japan Patent Office (JPO) que garante acesso recíproco e uso voluntário das análises, para que uma patente seja concedida em tempo reduzido e para evitar esforços duplos nas avaliações dos pedidos. O programa está em vigor até novembro de 2021 e pode ser tornar permanente.

Já em março de 2019 o visto de turismo e de negócios para japoneses no Brasil passou a ser dispensado pelo prazo de até 90 dias, prorrogável por igual período.

(*) Com informações da CNI

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