CNI externa preocupação com decisão da Receita Federal de desativar sistema de dados sobre importações

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Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota expressando preocupação com a decisão tomada pela Receita Federal desativando o Siscori, sistema de dados estatísticos sobre operações financeiras.

Na avaliação da CNI, o Siscori “é uma peça-chave para a obtenção de informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras” e e também “fundamental para o combate de importação de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes para a proteção a saúde pública e do meio ambiente”.

A integra da nota divulgada pela CNI é a seguinte:

Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu com preocupação a publicação no dia de hoje (17/12), pela Receita Federal do Brasil (RFB), da Portaria nº 100, de 2021, que desativa seu sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras, chamado Siscori.

O sistema Siscori é uma peça-chave para obtenção de informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras, tais como preços de operação, unidades de desembaraço, dentre outras.

É fundamental para o combate de importações de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes para a proteção da saúde pública e do meio ambiente, de produtos subfaturados ou de produtos que se valem de fraudes diversas, tais como falsa declaração de origem ou de classificação fiscal.

Trata-se de um importante aliado do setor privado brasileiro para o monitoramento e identificação de operações irregulares. Portanto, a retirada do ar acarretará grandes riscos e dificuldades no combate às importações ilegais e fraudulentas.

As informações disponibilizadas pelo Siscori são únicas, diferentes das disponibilizadas pelo Comex Stat. Esses dois sistemas não duplicam esforços, mas se complementam.

A CNI solicita que a decisão seja reavaliada e que o sistema volte a ser disponibilizado a todos.

(*) Com informações da CNI

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