CNI recomenda à OMC adoção de uma agenda mais pragmática para incorporar novos temas

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Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a Organização Mundial do Comércio (OMC) avance na negociação sobre temas que hoje não são parte da Rodada Doha. Exemplo disso é a regulamentação para atuação das empresas estatais no comércio internacional, a criação de regras para investimentos e a transparência na elaboração de padrões e regulamentos técnicos para a indústria.

A CNI elaborou agenda com 12 temas prioritários para a indústria nas negociações da OMC, além de propostas para mudança do processo negociador e que foram apresentadas ao governo brasileiro (veja no fim da reportagem).

Essa agenda se fortalece com a visita do diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, ao Brasil. Ele se reuniu nesta terça-feira (29) com empresários na sede da CNI, em Brasília. No encontro, Azevêdo fez um balanço e falou dos futuros desafios da instituição. Em seus 20 anos de atuação, a OMC dedicou 14 deles à Rodada Doha.

A CNI reconhece os esforços e os resultados alcançados em sua gestão, como o Acordo sobre Facilitação de Comércio e a eliminação dos subsídios às exportações agrícolas, mas a CNI entende que a atuação da instituição deve ir além dos temas da Rodada de Doha.

O próximo passo, na avaliação dos empresários, é investir também na negociação de acordos em temas específicos e que não dependam do consenso entre os 161 membros. É o que ocorre atualmente com o Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA, na sigla em inglês), que avança em ritmo acelerado e é negociado por 50 países da Organização, que representam 70% do comércio nesse setor, mas o Brasil segue fora.

Dessa forma, os empresários brasileiros defendem que a OMC estabeleça regras, por exemplo, sobre a atuação das empresas estatais no comércio internacional para evitar a concorrência desleal. Atualmente, empresas brasileiras competem com produtos e serviços de estatais de países asiáticos, que recebem subsídios dos governos, operam com prejuízo durante anos e têm garantias do Estado para manter os preços das mercadorias abaixo do custo. Se a matéria for regulamentada pela OMC, as estatais de todo o mundo deverão adotar conduta comercial similar a de empresas privadas.

Investimento e produção

Outra recomendação dos empresários brasileiros é que a OMC harmonize as regras dos mais de 2 mil acordos de investimentos bilaterais existentes no mundo. O mesmo ocorre com as normas regulatórias. Não existe um padrão mínimo para os  países definirem regras que terão impacto sobre a produção. Alguns países fazem consulta pública outros calculam o impacto da nova regulamentação no setor produtivo, outros simplesmente definem a regra e exigem seu cumprimento. Por isso, a CNI defende que a OMC também  negocie um acordo plurilateral sobre convergência regulatória.

Na avaliação da indústria brasileira, a OMC é essencial em um mundo cada vez mais organizado em cadeias globais de valor. Responsável pela segurança jurídica do comércio internacional, a OMC busca aperfeiçoar as regras, além de administrar um tribunal que garante que essas normas sejam cumpridas. Atualmente, a OMC conta com 161 países-membros, que correspondem a 98% do comércio mundial.

Download de Arquivos

Prioridades da indústria na agenda pós-Bali (PDF 139 KB)

Fonte: CNI

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