Demandas da indústria à OMC apontam US$ 4,5 bilhões em barreiras a produtos brasileiros

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Brasília – Na expectativa pela Conferência Ministerial (MC) 12 da Organização Mundial do Comércio (OMC), prevista para o fim de 2021, a indústria brasileira apresentou, diretamente à entidade, três prioridades e nove propostas realistas para avanços no sistema de comércio multilateral. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca que é urgente a retomada do papel da OMC tanto nas áreas de negociações quanto na de solução de disputas. O encontro teve a participação virtual da vice-diretora-geral da OMC, Anabel González, nesta segunda-feira (30).

Um dos três grandes pontos defendidos é o retorno das atividades do Órgão de Apelação da OMC. Há seis casos, em quatro setores diferentes, em que o Brasil é demandante. Segundo levantamento da CNI, eles somam ao menos US$ 4,54 bilhões em barreiras de acesso a mercado ou subsídios aplicados por outros países, que ferem as regras da OMC e prejudicam a produção brasileira.

O superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves, destacou que as barreiras ao comércio e o aumento de subsídios não podem ser o novo padrão, uma vez que os sistemas produtivos de países em desenvolvimento teriam mais a perder em um cenário comercial onde vigore a lei do mais forte.

“Para a indústria é imprescindível que os membros da OMC busquem uma agenda robusta, centrada no fortalecimento e na modernização da organização, sobretudo nos pilares de solução de disputas comerciais, no arcabouço regulatório e na negociação de novas regras”, disse.

Questionada sobre a retomada do sistema de solução de disputas do órgão, Anabel González pontuou que não há uma expectativa de que a situação será mudada em curto prazo, uma vez que um membro (os Estados Unidos) tem bloqueado a nomeação de integrantes do colegiado.

“Mas existe uma convergência entre os membros sobre a importância de adotar ferramentas que impeçam essa paralisia”, defendeu.

Ela ressaltou ainda que o documento entregue pela CNI faz sugestões importantes neste sentido, tanto para a duração dos processos quanto para evitar que ocorram interrupções. O segundo ponto central para a indústria brasileira é o combate aos subsídios industriais e agrícolas. O entendimento do setor é que há um atraso normativo, sendo preciso aumentar tanto a transparência quanto a lista de subsídios proibidos.

Para a indústria, o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) não tem sido suficiente para lidar com novos subsídios distorcivos, inclusive relacionados às empresas estatais e em financiamentos a taxas abaixo dos valores de mercado.

A própria OCDE tem levantado problemas sobre capacidade em setores industriais estimulados por subsídios na Ásia, bem como aumento de financiamentos à produção e exportação abaixo do valor de mercado nos países mais desenvolvidos.

Comércio eletrônico e pandemia

No Diálogo com a OMC, o setor industrial também reforçou a necessidade de medidas conjuntas no contexto da pandemia. “A MC 12 será uma oportunidade para definir as políticas que vão acelerar a distribuição de vacinas e garantir uma recuperação pós pandemia liderada pelo comercio internacional”, opinou o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.

Entre as demandas apresentadas, está a expectativa por uma declaração ministerial sobre comércio e saúde universal. A vice diretora-geral da OMC reforçou que o comércio é chave para aumentar a produção e distribuição de vacinas. Além disso, no contexto da pandemia da Covid-19, lembrou que cresceu a importância do comércio eletrônico.

González destacou que a renovação da OMC será relevante para auxiliar o crescimento do comércio entre os países / Foto: Divulgação

“A pandemia acelerou o e não dever ser diminuída a importância que ele terá na recuperação global”, avaliou. Além disso, Anabel González alertou sobre o aumento de riscos no comércio mundial.

Indústria se preocupa com subnotificação dos programas de subsídios

Outro ponto de preocupação é quanto à subnotificação dos membros da OMC em relação aos seus programas de subsídios – menos da metade efetivamente notifica. Na agricultura, a liberalização comercial avançou pouco desde a constituição da entidade. Nesse cenário, o setor empresarial brasileiro ressalta que é fundamental reduzir subsídios para produtos específicos e estabelecer limites para aqueles que distorcem o comércio.

Há ainda a expectativa da indústria nacional de que a próxima reunião ministerial, agendada para 30 de novembro a 3 de dezembro em Genebra, possa avançar no Acordo Plurilateral de Facilitação de Investimentos (AFI). O objetivo, com foco na promoção do comércio internacional brasileiro, é ampliar os investimentos de empresas brasileiras no exterior e de empresas estrangeiras que atuam no Brasil.

Na área de investimentos, o gerente de Políticas de Integração Internacional da CNI, Fabrizio Panzini, sinaliza que a discussão de um texto negociador na OMC anima o setor empresarial. “As prioridades são a redução de burocracia e do tempo e o aumento da transparência”, resume.

A CNI também avalia que os avanços, entre todos os membros da OMC, no texto do acordo para a proibição de subsídios à pesca que ameaçam a sustentabilidade e estimulam a sobre-exploração da atividade trazem boas perspectivas. O tema, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, foi introduzido ainda nos tempos da Rodada de Doha, em 2001, e espera-se uma definição na reunião do fim do ano.

Os 12 pontos prioritários da indústria para a OMC

De maior relevância e impacto econômico para a indústria brasileira, a retomada do Órgão de Apelação da OMC, o combate aos subsídios e os investimentos representam o foco prioritário para a MC12. No entanto, há outros nove temas, totalizando 12 no total, que devem ser abordados e priorizados em seguida. São eles:

Três temas prioritários para MC12:

  1. Retomada das atividades do Órgão de Apelação da OMC
  2. Combate aos subsídios industriais e agrícolas
  3. Acordo plurilateral de Facilitação de Investimentos (AFI)

Aprimoramento do trabalho regular da OMC:

  1. Aprimorar a implementação do AFC
  2. Aprimorar o método de negociação
  3. Cumprir notificações de TBT e SPS

Aprimoramento das regras:

  1. Modernizar os Acordos TBT e SPS
  2. Avançar em um acordo sobre comércio eletrônico:
  3. Comércio e sustentabilidade
  4. Facilitação do comércio de serviços
  5. Pequenas e médias empresas
  6. Tratamento especial e diferenciado
  7. Comércio e Saúde

Pilar Jurídico:

  1. Aprimorar aspectos em solução de controvérsias e trabalho dos árbitros

(*) Com informações da CNI

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