Depósito Especial: por que se atentar a este Regime Aduaneiro?

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O Depósito Especial possibilita ganhos expressivos às empresas, principalmente no que tange a suspensão de pagamentos de alguns impostos

Cristiane Isepe (*)

Aproveitar os benefícios proporcionados pelos Regimes Aduaneiros Especiais disponíveis é fundamental para empresas que desejam se consolidar como competitivas no mercado atual. Por isso, o Depósito Especial (DE) pode ser a alternativa para companhias que buscam potencializar suas operações. No DE, a grande vantagem é a possibilidade da estocagem de peças, materiais, componentes de reposição ou manutenção, entre outros elementos, contando com a suspensão do pagamento dos impostos federais (II e IPI), além das contribuições para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação.

Assim, o regime foi formulado com o intuito de suprir as demandas referentes a máquinas, equipamentos, dispositivos, veículos, em que tenha ocorrido a aplicação de peças e partes estrangeiras, conforme os procedimentos definidos pelo Ministério da Fazenda (MF). Vale destacar que tal condição abrange produtos nacionalizados ou não.

Para os que têm interesse de aproveitar o regime, deve-se ter em mente algumas exigências básicas. É obrigatório que a organização apresente um sistema de controle informatizado, ou seja, que esteja alinhado com modelos de ERP (Sistema de Gestão Empresarial), o que possibilitará o acesso direto com a Receita Federal do Brasil (RFB). Com isso, o gestor terá plenas condições de realizar o controle dos tributos suspensos.

 A aposta em recursos tecnológicos

Sem a tecnologia, é praticamente impossível simplificar etapas operacionais e acompanhar essa revolução que tem acometido o segmento. Para que os benefícios deste e outros Regimes Aduaneiros Especiais sejam sentidos na prática, o suporte de soluções tecnológicas deve ser colocado em pauta. É essencial que as empresas optem por alternativas que facilitem a implementação de novas ferramentas, afinal, existem serviços no mercado voltados para essa finalidade.

Entre os que se enquadram nos requisitos para aderir ao Depósito Especial, colocam-se os bens importados para os seguintes tópicos: pesquisas médicas e científicas; procedimentos de transporte; auxílio à produção agrícola; trabalhos relacionados à construção e manutenção de sistemas rodoviários, ferrovias, aeroportos, portos, entre outros; exploração de recursos minerais; criação e transmissão de sons e imagens; etapas médicas conduzidas em instituições do ramo, hospitais, clínicas e laboratórios; distribuição de energia elétrica, assim como a geração e transmissão desse bem.

Contextualizando o universo tributário

Dentro do universo tributário, existem inúmeras possibilidades operacionais que, em diversos casos, permanecem fora do conhecimento de empresas brasileiras. De certo, o primeiro passo para reverter esse cenário é falar sobre elas, de modo claro e objetivo, contribuindo para que cada vez mais gestores encontrem os regimes mais adequados aos seus respectivos negócios.

Não por acaso, o Governo Federal tem se movimentado para que soluções simplificadoras provoquem um impacto positivo para importadoras e exportadoras. Diante desse cenário, a utilização do Regime Aduaneiro mais compatível com as necessidades e características da organização pode trazer conquistas significativas, sob aspectos variados. Dessa forma, fica explícita a importância do Depósito Especial para as operações das empresas, dentro do escopo apresentado anteriormente.

Um panorama sobre as modernizações

O Comex brasileiro tem passado por transformações importantes nos últimos anos. Não há como fugir da automatização como um dos grandes vetores desse aprimoramento do meio, sempre em busca por mais simplificação, eficiência e agilidade. Aquele cenário de excesso de burocracia, com entraves prejudiciais e que apenas serviam de obstáculos para importadoras e exportadoras, felizmente, está ficando para trás.

No meio dessa onda tecnológica, autoridades responsáveis trabalham com plataformas amplas, capazes de atender às demandas das mais diversas organizações. Sob a ótica do setor privado, a inoperância não é uma opção aconselhável. Com isso, líderes e gestores estão se movimentando para aproveitar o que há de mais vantajoso no que tange a transformação digital.

Por fim, é fundamental conhecer mais sobre os regimes que convergem com as necessidades de um segmento em constante evolução. Com um diagnóstico preciso do que pode e deve ser melhorado internamente, o Comércio Exterior continuará cumprindo um papel econômico imprescindível para o Brasil, com desenvolvimento e altos níveis de competitividade.

 (*) Cristiane Isepe é Analista de suporte na eCOMEX NSI.

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  1. Todo e qualquer Regime Especial que permita ao Importador/Exportador salvar recursos financeiros deve ser muito bem explorado. Em um país com uma carga tributária gigantesca e complexa como o Brasil, pode ser uma questão de vida ou morte para o negócio. Parabéns pelo artigo, Cristiane.

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