Desafios para a OMC em 2018 (e além)

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Renata Amaral (*) (**)

 

 

 

 

O sistema multilateral de comércio criado sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (OMC) há pouco mais de duas décadas está ameaçado. Concomitantemente à crise na OMC, o mundo está passando por mudanças significativas na economia global, críticas severas são atribuídas à globalização, e mudanças de paradigmas envolvendo o aumento da relevância de economias emergentes e avanços tecnológicos acelerados impactam diretamente os questionamentos direcionados à efetividade da Organização.

Liberalização de comércio tem sido uma característica do sistema multilateral de comércio desde o final da Segunda Guerra Mundial. A criação da OMC em 1995 institucionalizou um sistema que tem sido o pilar de sustentação das regras que regem as trocas comerciais multilaterais desde então, e que promoveu segurança jurídica e previsibilidade para as relações comerciais entre os Membros através de um amplo pacote de Acordos Multilaterais em Bens, propriedade intelectual, investimentos e solução de controvérsias.

Para se tornar Membro da OMC os países passam por processos criteriosos de análise de suas economias (que devem ser market-oriented) e muitas vezes são necessárias reformas significativas nas orientações legislativas e econômicas dos países para que o processo de acessão seja considerado e concluído (a exemplo da China). Hoje, a Organização conta com 164 Membros e mais de 20 países iniciaram seu processo de acessão nos últimos dois anos, o que indica uma cobertura quase global das trocas comerciais que acontecem diariamente no mundo.

A relevância do sistema multilateral é indiscutível. Não há dúvidas sobre os ganhos sistêmicos para os Membros que aderiram à OMC, e não à toa o número de acessões não parou de crescer ao longo dos anos. Para além do extremamente bem-sucedido sistema de solução de controvérsias construído no âmbito da Organização, a OMC contabiliza ganhos em outras áreas individuais ao longo dos anos.

Com efeito, a despeito da paralisação e das críticas à Rodada Doha, logrou-se eliminar os subsídios às exportações agrícolas na Conferência de Nairóbi (2015) e, em fevereiro de 2017, entrou em vigor o Acordo de Facilitação de Comércio, firmado da Conferência Ministerial de Bali (2013), que tem a intenção de promover reformas significativas no comércio internacional através de implementação de revisão das normas e da diminuição de barreiras ao comércio.

Mas é verdade que a inabilidade dos Membros da OMC em concluir a Rodada Doha tem dado espaço para o questionamento cada vez mais frequente sobre a efetividade do sistema multilateral de comércio e, consequentemente, tem afetado negativamente o comprometimento do Membros para com a Organização. Somado a isso, a eleição de um presidente norte-americano com preferências explícitas por acordos bilaterais, e o referendo a favor do BREXIT no Reino Unido, acirraram as dúvidas em relação aos ganhos de se permanecer apostando na OMC.

Ademais, as críticas em relação à importância da OMC acirraram-se no final do último ano, em razão da finalização da Rodada Ministerial de Buenos Aires sem nenhum acordo substantivo assinado; com destaque para o posicionamento declaradamente unilateral dos Estados Unidos durante as negociações, que contribuiu para o bloqueio de boa parte da agenda prevista, como já era de se esperar.

Realmente, ao longo do ano de 2017, os Estados Unidos deram sinais claros de seu o posicionamento negativo perante a OMC, dentre os quais: (i) o país até hoje não nomeou um Embaixador em Genebra para a OMC e (ii) o governo norte- americano bloqueou todas as indicações de juízes para o Órgão de Apelação e ameaça seriamente o funcionamento do sistema de solução de controvérsias.

Neste contexto, o interessante é notar que os Estados Unidos tem sido, e ainda são, os maiores beneficiários do sistema multilateral de comércio no âmbito da OMC. Em razão de seu histórico como economia aberta nos últimos 70 anos (desde a criação do GATT 1947), ademais de se beneficiar das intensas trocas comerciais com muitos dos 164 Membros da OMC, cada vez que novos países acedem à Organização os Estados Unidos beneficiam-se significativamente.

A título de exemplo, um estudo recente publicado pelo Peterson Institute for International Economics por Caroline Freund (“The United States Wins from Trade Agreements”) comenta o caso da China. A fim de aceder à OMC, a China foi obrigada a abrir a sua economia, enquanto os demais Membros da Organização não tiverem alterações em seus impostos de importação. As tarifas da China caíram de 17% em 2000 para menos de 10% agora. Toda China obteve em troca o seguro de que o país seria tratado como um parceiro normal, algo que os Estados Unidos já faziam há mais de uma década.

As regras do comércio multilateral foram escritas pelos Estados Unidos, e não há dúvida que o país e todos os demais Membros da OMC se beneficiam enormemente do livre comércio internacional. As regras do comércio multilateral, para além de liberalizar mercados, também contribuíram para unir a economia mundial, promovendo a paz e a prosperidade entre as nações.

Em que pese o alegado fracasso com a Rodada Doha que, note-se, reflete um enorme pacote de ambições com interesses muito diferentes em jogo, e o insucesso da última Conferência Ministerial em Buenos Aires, é inconcebível pensar que o sistema multilateral de comércio deixará de ser o melhor fórum para negociar liberalização de comércio. Ademais, a OMC é ainda o único foro de comércio multilateral capaz de emanar regras e decisões horizontais para praticamente todos os players do mundo.

É também um equívoco o entendimento de que se tem que priorizar acordos bilaterais (atual discurso norte-americano), regionais, ou os famosos “mega-acordos” em detrimento das negociações na OMC. Não há necessidade de escolher entre uma frente e outra, quando se pode fazer tudo paralelamente.

Com efeito, já se demonstrou em diversas oportunidades que decisões tomadas em acordos de menor escala facilitam, em muito, as decisões a serem tomadas na OMC pelos seus Membros, que já chegam alinhados em discussões de temas que são tratados no âmbito da Organização. Contudo, negociar em várias frentes alavanca o poder de barganha dos países negociadores, de forma que não há desvantagem.

Com o recrudescimento do protecionismo nos últimos anos, um dos grandes desafios da OMC parece ser ajustar as dificuldades da realidade de um cenário muito menos otimista do que aquele da década de 1990 e começo dos anos 2000 às expectativas e anseios atuais dos seus Membros. Ademais, a participação mais ativa de países em desenvolvimento e economias emergentes nas negociações multilaterais tornaram as discussões muito mais complexas em função, inclusive, da sua maior participação no comércio mundial.

A importância da manutenção do sistema é inquestionável, e a inabilidade dos Membros de chegarem a uma conclusão da Rodada Doha ou ausência de Declaração Ministerial em Buenos Aires não significa uma diminuição da importância da OMC para o comércio internacional.

No entanto, a fim de assegurar a manutenção efetiva do sistema multilateral de comércio e sua relevância para os próximos anos, é necessário que os Membros estejam dispostos a uma profunda reflexão sobre alternativas mais flexíveis, abrangentes e criativas a fim de evitar uma desintegração completa da economia global.

(*) Renata Amaral é Diretora de Comércio Internacional da Barral MJorge

(**) Texto originalmente publicado no Boletim BMJ de março/2018:

https://issuu.com/barralmjorge/docs/boletimbmj_mar18_v3p

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