Disputa com os Estados Unidos sobre o etanol deve ser levada à OMC

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As recentes vitórias do Brasil em disputas comerciais com os Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem dar um alento aos produtores brasileiros de etanol, que acabam de sofrer um duro revés com a aprovação pelo Congresso americano da prorrogação por um ano do subsídio e da tarifa de importação do produto. Especialistas do setor acreditam que o  Brasil não terá outra alternativa senão submeter suas posições sobre o assunto à arbitragem da OMC.

O etanol americano já possui poderosos estímulos. Um dos mais eficientes é a legislação para a produção e uso de energia renovável, a Renewable Fuel Standard (RFS), que prevê o consumo de quantidades crescentes de biocombustível até 2022. Atualmente, a gasolina americana tem 10% de etanol; e os produtores querem que o percentual chegue a 20%, mas isso depende da adaptação dos automóveis americanos. Lançada em 2006, a RFS tornou os Estados Unidos o maior produtor mundial de etanol, ultrapassando o Brasil.

Incentivo

Também para incentivar o uso de energias renováveis, o governo americano concede às refinarias um subsídio de US$ 0,45 por galão (3,8 litros) de etanol misturado à gasolina. Uma tarifa de US$ 0,54 sobre o galão do etanol importado evita que o subsídio vá para estrangeiros. Um dos maiores prejudicados é o Brasil, que produz etanol de cana-de-açúcar a custos mais baixos do que o americano, feito à base de milho. O Brasil é o maior exportador mundial de etanol.

Os subsídios expirariam no fim do ano, se nada acontecesse. Isso era considerado bastante provável uma vez que custam por ano US$ 6 bilhões e os Estados Unidos estão sufocados por um déficit público crescente. Pesavam ainda contra o etanol americano as críticas ambientalistas, dadas as exigências de pesticidas e fertilizantes do milho; e seu impacto no preço dos alimentos.

Lobby

No entanto, a diplomacia e os produtores de etanol brasileiros confiaram demais no bom senso dos políticos americanos. Acabou prevalecendo o poder do lobby de uma indústria que é ativa apoiadora financeira de congressistas americanos, com contribuições calculadas em US$ 1 milhão nos últimos dois anos.

Com o argumento de que o fim do subsídio e da tarifa de importação ameaçaria milhares de empregos, a indústria de etanol americana conseguiu manter por mais um ano suas regalias, em uma medida incluída de última hora em um pacote destinado a um assunto totalmente diferente, a prorrogação dos cortes de impostos feitos no governo anterior de George W. Bush, medida considerada importante pelo presidente Barack Obama para tentar reanimar a economia.

Negociação

Nos últimos anos, os diplomatas e produtores brasileiros de etanol tentaram negociar com os americanos uma mudança nas regras. O Brasil deixou de subsidiar a produção de etanol há cerca de dez anos e eliminou a tarifa de importação no início deste ano. Mas as tentativas de negociação e manifestações de boa vontade não foram bem-sucedidas. A saída agora é apelar para a OMC. A experiência recente do Brasil junto a esse organismo mostra que são boas as chances de uma vitória. No ano passado, o Brasil foi autorizado a retaliar os Estados Unidos por subsídios ao algodão.

O processo começou em setembro de 2002; os subsídios foram considerados ilegais em 2005. Houve painéis de discussão, apelação e arbitragem até que, finalmente, em novembro de 2009, o Brasil foi formalmente autorizado a aplicar as contramedidas. Durante esse período, não houve revisão satisfatória dos incentivos condenados da lei agrícola dos Estados Unidos, que só cedeu após o sinal verde para as retaliações, ainda assim com relutância.

Laranja

Nesta semana, o Brasil ganhou outra causa contra os Estados Unidos na OMC, desta vez envolvendo o suco de laranja. A decisão dos árbitros ainda é preliminar e sujeita a recursos, mas considera ilegal o método usado pelos Estados Unidos para sobretaxar os exportadores brasileiros de suco de laranja sob acusação de dumping. O processo já dura 15 meses e deve chegar a um final apenas no segundo semestre de 2011.

Chamado de “zeroing”, ou zeragem, o método para apurar se os preços praticados por fornecedores estrangeiros estão abaixo do mercado já foi questionado no caso de outros produtos, como siderúrgicos, e resultaram em condenações aos Estados Unidos em disputas com o Japão e a União Europeia. Não vale a pena esperar mais um ano no caso do etanol, acreditando que o subsídio eventualmente expire, nem subestimar o poder do lobby americano. Até mesmo porque as discussões no âmbito da OMC costumam ser bastante demoradas.

Fonte: Portal do Agronegócio

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