Empresários catarinenses promovem evento para debater o regime tributário, cambial e administrativo aplicável à uma ZPE

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Joinville (SC) – Empresários do Norte de Santa Catarina e autoridades se reúnem, dia 28 de setembro, para debater os benefícios decorrentes do novo marco legal das Zonas de Processamento e Exportação (ZPE). O evento será no auditório HUB do Ágora Tech Park, em Joinville, das 8h30min às 12h.

Essas áreas possuem condições de livre comércio, voltada à produção de bens e serviços vinculados à industrialização de mercadorias destinadas à exportação, e o propósito é fortalecer a economia de Joinville e região. Há um ano, ficou permitido que, através de uma ZPE, a iniciativa privada pode investir diretamente tanto no estabelecimento dessa área alfandegada quanto na sua administração.

Impulsionando a prospecção desse cenário, a Investing Santa Catarina traz o professor Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento e Exportação (ABRAZPE) para falar sobre o assunto, acompanhado de seu assessor de projetos, Felipe Braga. Também haverá um painel com o tema “Expansão da Logística no Norte Catarinense”, que reunirá diretores e gestores de destacadas empresas que atuam nos eixos da importação e exportação. O objetivo é que, juntamente com autoridades, se reflita sobre melhorias no setor.

A Investing Santa Catarina é uma agência de atração de investimentos para o Estado através da participação de empresas associadas lideradas por empreendedores que se complementam no seu expertise profissional, atuando como “one stop shop” para a geração de experiências positivas através do networking e da prestação de serviços em prol da instalação de investimentos no Estado com efetividade, segurança e no menor tempo possível.

O preço do ingresso é R$ 50, com o seu valor integralmente destinado à Associação Projeto Resgate, uma Organização Não Governamental (ONG) que oferece bolsas de estudo para famílias de baixa renda em escolas particulares. As inscrições devem ser realizadas neste link.

 

Mas o que é uma ZPE?

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas alfandegadas destinadas à instalação de indústrias e prestadores de serviços, possibilitando as importações ou as aquisições no mercado interno de máquinas, aparelhos,  instrumentos, equipamentos (novos ou usados), matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem (quando necessários às atividades operacionais ou para a incorporação ao ativo imobilizado), com a suspensão dos seguintes impostos e contribuições, respectivamente: Imposto de Importação;  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Cofins-Importação; PIS/Pasep; PIS/Pasep-Importação; e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Mediante a exportação do produto final, a suspensão se converterá em: alíquota 0%, na hipótese da contribuição para o PIS/Pasep e PIS/Pasep Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, e do IPI; e isenção, na hipótese do Imposto de Importação e do AFRMM. As matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem deverão ser utilizados integralmente no processo do produto final a ser exportado.

A presidente da Investing SC, Maysa Fischer, reforça que a ZPE é uma alternativa para tornar as empresas catarinenses mais competitivas. Segundo ela, o evento surgiu para disseminar o conteúdo do novo marco legal que veio para flexibilizar e deixar o seu regime fiscal ainda mais atrativo, bem como prospectar como a implantação de uma área de livre comércio poderia beneficiar a economia norte catarinense. Atualmente, as cidades de Imbituba, Lages e Dionísio Cerqueira vem implantando ZPE’s.

“Nós, empresários, vemos que um Cluster Exportador seria um importante incentivo para alavancar a presença dos produtos catarinenses no mercado internacional, favorecidos pela importação de matéria-prima, peças e componentes com desoneração tributária.  Além disso, as condições “sem similar nacional” e o “transporte em navio de bandeira nacional” não se aplicam aos produtos importados por empresa instalada em ZPE”, explica Maysa.

Outra novidade importante é que investidores nacionais e estrangeiros podem apresentar propostas de criação e de gestão dessas Zonas em áreas descontínuas, ou seja, possibilitando sua conexão com portos e aeroportos de maneira mais facilitada, limitada a uma distância de 30 quilômetros do conjunto das áreas segregadas destinadas à movimentação, à armazenagem e à submissão ao despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

 

SERVIÇO:

O quê: workshop ZPE com o Professor Helson Braga e  Painel “Expansão da Logística no Norte Catarinense”, mediado por Márcio Freitas (sócio-fundador e diretor na Freitas Inteligência Aduaneira), e com a participação dos seguintes painelistas: Fernando Bade (Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Munícipio de Joinville); Roberto Pandolfo (diretor Comercial no Porto Itapoá); Lysson Barroso (CEO da Ponta Negra Logística); Ulisses Truchinski (diretor da Transligue); Christian Totino (gestor da Poly Terminais Portuários) e Marcelo Merkle (gestor de Logística e supply chain da CISER).

Quando: 28 de setembro, das 8h30min às 12h.

Onde: auditório HUB, no Ágora Tech Park – R. Dona Francisca, 8300, Distrito Industrial, Joinville (SC)

Valor do Ingresso: R$ 50,00 com doação à Associação Projeto Resgate.

Inscrições neste link.

 

(*) Com informações da Investing Santa Catarina

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