Enaserv 2022 debateu desafios na inserção de serviços brasileiros na agenda de comércio internacional

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Rio de Janeiro – As estatísticas brasileiras do comércio exterior de serviços mostram um déficit comercial crônico e crescente. O Brasil investe pouco em pesquisa e desenvolvimento e, como consequência, produz pouco, não tem o que exportar, e ainda precisa importar pagando elevados tributos. A exposição dessa realidade marcou a abertura do 13º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv) no dia 12 de abril, em transmissão online, uma realização da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

José Augusto de Castro, presidente da AEB

O presidente da AEB alertou que o mundo recebeu, em 2019, cerca de 3,1 milhões de registros de patentes e o Brasil, só 27 mil – os 0,9% do total, mostram, segundo José Augusto de Castro, a dissociação da realidade mundial. As principais empresas multinacionais de tecnologia contratam profissionais brasileiros para desempenhar suas atividades no Brasil (em home office), cujos serviços podem vir a ser importados. “Com isso temos uma perda dupla, pois além de importar o serviço feito aqui, este poderá ser exportado para outros países pela empresa estrangeira”, alerta.

Para Castro, se não investirmos mais, o déficit comercial de serviços não terá evolução e perspectiva positivas. “Mudar nossa postura é criar condições para gerar milhões de empregos qualificados e inserir o país no mundo moderno para não perder o bonde do desenvolvimento do século 5G”, concluiu.

A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, Ana Paula Lindgren Alves Repezza, disse que o setor de serviços brasileiro tem um grande potencial de agregar valor às exportações e de atrair investimentos estrangeiros ao país. “Não tem como elaborar uma política comercial de futuro no Brasil sem integrar totalmente a discussão sobre comércio de serviços às nossas decisões de política comercial”, atestou Repezza.

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, o comércio de serviços tem enorme potencial de incrementar o crescimento da economia brasileira, muitas operações envolvem também a comercialização de produtos conjuntamente ao serviço prestado. Tadros reforçou que Brasil tem baixa participação dos serviços transacionados com o mundo e que a pandemia diminuiu ainda mais o volume de operações.

Representando o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Meles, o analista de competitividade Gustavo Reis Melo explicou que a instituição vem firmando convênios com diversos parceiros com intuito de melhorar a gestão para a internacionalização dos pequenos negócios. Melo afirmou que o Sebrae identifica falhas nas cadeias de valor e nas questões de exportação e ainda auxilia as empresas em assuntos de legislação.

Para o superintendente de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fenômeno da globalização só ocorreu devido a melhoria dos serviços, destaque para os de comunicação e transporte. “Serviços são a cola que mantém a cadeia unida”, atestou. Renato da Fonseca disse que mensurar o valor dos serviços dentro da cadeia produtiva é um desafio necessário, e que é preciso conhecer para estimular o setor e criar mais oportunidades no comércio.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Augusto Souto Pestana, afirmou que a instituição tem contribuído de forma decisiva com todos os atores do comércio exterior de serviços, promovendo exportação de franquias, jogos, TI, e serviços integrados aos setores de calçados e móveis, por exemplo.  “Fazemos muito, mas há muito mais a fazer”, garantiu.

Internacionalização

O primeiro painel – A Apex-Brasil e a agenda de internacionalização dos serviços brasileiros – foi aberto pelo diretor de negócios da Agência, Lucas Fiuza. “A maior participação dos serviços na pauta exportadora contribui para a geração de empregos mais qualificados e para a agregação de valor e de sofisticação aos bens agrícolas e industriais. Os serviços têm um grande potencial para receber investimentos estrangeiros diretos e, por consequência, ajudar no desenvolvimento econômico do país”, disse.

A gerente de Indústria e Serviços da Apex-Brasil, Maria Paula Velloso, explicou que a agência investiu em qualificação, criando um programa voltado a empresas de serviços que pretendem exportar no futuro. Outro projeto destacado pela gerente é o das startups, no qual a Apex-Brasil apoia as empresas que querem inserir seus serviços no comércio global ou mesmo as que planejam se internacionalizar.

GT serviços

No painel Agenda de trabalho para o comércio exterior de serviços, o secretário executivo adjunto substituto da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, Ignácio Parini Fernandez Alcazar, falou do grupo de trabalho (GT) de serviços criado pela Camex em outubro do ano passado com o objetivo de elaborar propostas de políticas públicas para ampliar a presença do setor brasileiro de serviços no comércio internacional. Segundo o secretário, a melhoria do ambiente de negócios foi apontada como eixo central da questão por todos os membros do grupo e, ainda, por consulta pública (maioria de 90%).

Divulgação

“Um dos nossos planos de trabalho é elaborar uma proposta técnica que estenda os serviços – importados ou adquiridos localmente – usados na produção de bens exportados os benefícios tributários nos regimes de Drawback, Recof e Recof sped. Também temos uma iniciativa de modelo brasileiro de acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal”, explicou Alcazar.

O GT pretende analisar o impacto que o atual modelo tem sobre o comércio de serviços e explorar modelos alternativos para se chegar a uma proposta que maximize a capacidade desse acordo servir como instrumento de atração de investimentos e de dinamização de comércio de serviços.

Século XXI

No painel seguinte, sobre Comércio de serviços na economia do Século XXI, o vice-presidente do Setor Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Jorge Arbache, relembrou as mudanças pelas quais o comércio vem passando desde os anos 80, com aumento do componente de comércio de serviços. Entre os vários motivos do crescimento estão, principalmente, a crescente importância para a sociedade de áreas de serviços como Pesquisa e Desenvolvimento, marcas, pós-venda, propriedade intelectual, seguros, serviços financeiros, entre outros.

Para Arbache, os tempos seguem em transformação, com o aumento em progressão geométrica do consumo de vários tipos de serviços providos pela internet, o que inclui a tecnologia 5G, que altera as formas de gestão da produção. Nos próximos anos, segundo o executivo do CAF, o provável é que o consumo de serviços ganhe ainda mais protagonismo, o mercado, porém, deve passar por um processo de segmentação.

Componentes

Com exceção das questões presentes no comércio que dependem de negociações – fretes, armazenagem, consolidação de cargas, aluguel de containers etc -, os serviços técnicos que estão dentro dos produtos serão necessários para superar as barreiras técnicas. “Sem a superação, não é possível exportar”, afirmou o sócio-diretor da Cebra e presidente da Câmara de Tecnologia e Inovação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Alexandre D’Ávila Cunha, durante o painel Serviços como componentes essenciais dos produtos da exportação da indústria. 

Estatísticas

O fluxo mundial de serviços foi muito mais afetado do que o de bens durante a pandemia de Covid-19. A observação é do subsecretário de Inteligência e Estatística de Comércio Exterior da Secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, Hérlon Brandão, durante o painel Novas metodologias para as estatísticas do comércio exterior de serviços. O período foi mais favorável para a aquisição de bens, em detrimento das demandas de serviços.

O subsecretário lembrou que o último trimestre de 2021 mostrou, pela primeira vez no período, um tímido aumento dos serviços (24,6%) em relação aos bens (24,1%). O crescimento corrente de comércio de serviços do ano passado foi de 6,8% em relação ao ano anterior, subindo para US$ 83,4 bilhões – um aumento ainda aquém do recorde de 2014 de US$ 128 bilhões.

MPE

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) foi responsável pelo painel A importância das micro e pequenas empresas (MPE) nas exportações de serviços. O analista de competitividade Gustavo Reis Melo recebeu dois empresários de tecnologia que passaram a exportar.

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A GiuSoft caminha para o 28º ano de existência, vendendo soluções para a área de logística, usando inteligência artificial e biometria. Como principal dificuldade encontrada, o sócio fundador e diretor, Giuliano Nascimento, apontou a mudança de cultura da empresa, abrangendo todos os setores e funcionários, além da estruturação de um novo setor. Trocas de experiências com outros empresários, negativas e positivas, também ajudaram a prepará-lo para o desafio de exportar.

Já a ERAH, fundada em 2019, deu seus primeiros passos na venda de softwares em plena pandemia de Covid-19. O CEO, Maike Marques, acredita que há grande oferta de vendedores no Brasil e a oportunidade de prestar serviços para fora do país, é uma ótima forma de reter esses talentos. Para atrair esses clientes, considera fundamental um site bem estruturado como principal cartão de visita

Mediação de conflitos

Confidencialidade, celeridade, custo baixo são o tripé da mediação, segundo explicou a cofundadora da Câmara AEB de Mediação e Conflitos em Comércio Exterior (CAAEB), Roberta Portella, durante o painel Mediação e negociação fortalecendo o comércio exterior de serviços. De todos os métodos alternativos à justiça, Portella disse que a mediação é o mais viável para os pequenos e médios operadores de comércio exterior. “Enxergo a mediação como algo transformador nos serviços internacionais”, disse a executiva. O mediador é um terceiro imparcial que conduz as partes a chegarem a um acordo, respeitando as estratégias dos seus negócios.

Daniel Carvalho, mediador da CAAEB, contou um pouco sobre um case, orientado pelas diretrizes de sigilo, que envolveram uma vinícola da África do Sul que exportava para uma distribuidora na Europa que, por sua vez, exportava para outro país. Em algum momento o vinho perdeu qualidade, mas como não foi possível determinar em que parte do processo ocorreu a falha, ou todos se entendiam ou o prejuízo se ampliaria ainda mais.  A mediação foi escolhida para que houvesse uma solução de forma ágil e os negócios pudessem voltar à normalidade.

Lei cambial

Durante a apresentação do painel Modernização da lei cambial: impactos positivos para as exportações de serviços, a diretora de Compliance do M&S Bank, Ticiane Galeazi, falou sobre as expectativas do mercado após a Lei 14.286 entrar em vigor no próximo ano. Conhecida como o marco legal do câmbio, a nova regulamentação vai consolidar mais de 40 instrumentos legais distribuídos em várias legislações ao longo de 100 anos.

Entre as situações que podem ocorrer após a regulamentação do Banco Central, a palestrante chamou a atenção para duas delas. Com a diminuição dos custos, as instituições financeiras vão repassar esse valor ao consumidor final? E a possibilidade de empresas de instituições de pagamentos entrarem no mercado de câmbio realmente afetará positivamente a oferta de produtos? Além disso, com a entrada da lei em vigor, o próprio consumidor passa a classificar as operações de câmbio, porém, nem todas as pessoas têm conhecimento suficiente do assunto para realizar essa tarefa sem supervisão de uma instituição. Galeazi acredita que a lei deveria ter um mecanismo que impedisse que pessoas sejam responsabilizadas por desconhecimento da mesma.

(*)  Com informações da AEB

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