ESG nos domínios Privado e Público, todos estão interligados

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Enviromental (Ambiental)

Sustentability (Social)

Governamental (Governança)

A necessidade da sociedade utilizar os recursos com a maior eficiência, tem obrigado aos países a buscarem a sustentabilidade com total redução de desperdícios sejam estes financeiros, econômicos, de recursos naturais, e buscando o reaproveitamento inclusive dos diversos descartes residuai

O Brasil há muito tempo vem sendo exemplo em diversas áreas de desenvolvimento, sustentabilidade, e continuidade. A atuação das Políticas Públicas em muitos casos promovem o encaminhamento estratégico do pais.

O modelo tri-partide de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) com a matriz de competências, responsabilidades e independência, promovem estruturas democráticas organizadas que se apresentam com os planos plurianuais (04 anos), as diretrizes de orçamentárias (Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – PLDO) e os orçamentos anuais (Projeto de Lei de Orçamento Anual – PLOA).

O planejamento, plano de negócios, as ações estratégicas vem evoluindo com o país onde a Governança, o Risco, a Conformidade (COMPLIANCE), vem sendo exigida para a maior eficiência do Estado.

Em detrimento dos recursos serem limitados, o mundo estar passando por diversas situações que estão comprometendo o ecossistema de sobrevivência dos seres humanos, todos estão sendo obrigados a ter melhores planejamentos para eficiência, eficácia e efetividade.

Environmental ou Ambiental: refere-se às práticas corporativas voltadas ao meio ambiente, por exemplo, debate sobre aquecimento global, diminuição da emissão de carbono, poluição do ar e da água, desmatamento, gestão de resíduos, entre outros.

Social: está relacionado à responsabilidade social e ao impacto da empresa em prol da comunidade como respeito aos direitos humanos e às leis trabalhistas, diversidade da equipe, segurança no trabalho, proteção de dados e privacidade, envolvimento com a comunidade, investimento social privado, entre outros.

Governance ou Governança: está ligado às políticas de administração da empresa como a conduta corporativa, composição do conselho, práticas anticorrupção, existência de um canal de denúncias, auditorias, entre outros.

Environmental ou Ambiental

Ao abordamos o ESG devemos observar as diversas diretrizes já existentes no Brasil do PNAGE[1], PMPEF[2], ARI[3], e-ping/@ping[4], i³GOV[5], e das leis da LRF[6] e LRS[7], desde 1998,  e também os diversos acordos de proteção e de desenvolvimento sustentável com as antigas atuações do IBAMA, Polícia Federal, Ministério da Defesa e dos diversos investimentos internacionais que o Brasil já captou para a proteção do meio ambiente, onde importante destacar nas parcerias e acordos internacionais o Brasil já possuiu investimentos na ordem de 3 bilhões de dólares, no Fundo Preservação da Amazônia, onde de outra forma aumentava a distribuição de renda em pesquisas e mão-de-obra especializada disponibilizando capital no mercado interno brasileiro.

Os projetos no Brasil para as novas indústrias, negócios, agronegócios, e outros desenvolvimentos financeiros, devem atender a planos rígidos de sustentabilidade, do comodities do carbono, e na sustentabilidade do ecossistema. Entretanto ainda temos em nosso país os absurdos das construções e edificações que afetam os ecossistemas, prejudicando inclusive a vida por anos, sejam estes da ocupação irregular do solo, dos desmatamentos; basta lembrar dos acidentes de Mariana e Brumadinho, ou do acidente do césio-137 em Goiânia, ou dos principais fatores que são a falta de cultura, conhecimento e educação.

Importante destacar que em determinadas situações e regiões, o Brasil possui excelência, entretanto em outras temos calamidades terríveis, que são o retrato da total falta do mapeamento dos riscos, da falta de planejamento de longo prazo, e da falta de fiscalização. Onde prejudicam as referências e avanços que o Brasil já possuía como referência internacional.

As leis ambientais:

 Lei 9.433/1997– Lei de Recursos Hídricos – Institui a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos – Define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Prevê também a criação do Sistema Nacional para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

Lei nº 11.284/2006 – Lei da Mata Atlântica – Essa norma regulamenta a proteção e uso dos recursos dessa floresta, tendo como objetivo assegurar direitos e deveres dos cidadãos e de órgãos públicos no que se refere à exploração consciente desse bioma. A lei visa a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.

Lei 12.651/2012 – Código Florestal Brasileiro – Revoga o Código Florestal Brasileiro de 1965 e define que a proteção do meio ambiente natural é obrigação do proprietário mediante a manutenção de espaços protegidos de propriedade privada, divididos entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).

O artigo 23º, incisos VI e VII, da CRFB temos:

  “Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

….

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

….”

Social

No contexto social, o Brasil vem em constante busca pela erradicação do trabalho escravo, melhoria na segurança jurídica, e agora com as necessidades da OMC[8] e OCDE[9], vem ainda se preparando para a implementação ou adequação das necessidades da LGPD[10], onde diversos setores ainda enxergam somente os custos, não perceberam que na história da humanidade o conceito de renda passiva residual em detrimento do conhecimento, do registro das transformações de materiais, do aprimoramento das atividades da cadeia de produção são alguns dos fatores que permitem a liderança tecnológica, bastando para isso observar a história do mundo muitas patentes após a Segunda Guerra Mundial, 1945, passaram para os países aliados.

As patentes sobre o conhecimento, sobre as formas de produzir e transformar são cruciais para a sustentabilidade e para a promoção da distribuição de capitais, onde devemos também atentar que cada país ou região geográfica possui as suas peculiaridades e valores culturais, permitindo que se possa buscar o equilíbrio e a equidade na utilização dos recursos, força de trabalho, e qualidade intelectual distribuída no mundo.

O Brasil, correspondente à Carta dos Direitos Humanos, membro da OIT[11], e das constantes necessidades de aprimoramento dos valores individuais, ainda precisa em muito de melhoria, não devendo esquecer que a nossa origem é de um país colonizado, que teve 300 anos de escravidão, e que a transformação não será rápida, pois temos condicionantes de violência estruturais e violências estruturantes, presentes em todo o mundo, entretanto que a nossa CRFB[12] preconiza e idealiza um modelo social mais justo, equilibrado e harmônico, onde destacamos:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

O Brasil hoje possui a maior folha de pagamento de benefícios do mundo, sistemas complexos com grandiosos volumes de transferência de dados, informações e valores econômicos, e com uma responsabilidade social monstruosa inferindo inclusive no PIB[13] nacional, onde movimentações dos dados nas autarquias tais como estatal SERPRO e empresa pública DATAPREV, ambas atuam como controladoras e co-controladoras, operadoras e co-operadoras, verdadeiros guardiões nos dados públicos do Brasil.

Governance ou Governança

Desde 1998, o Brasil vem buscando as referências de maior comando, controle, comunicação, computação, inteligência, vigilância e reconhecimento, uma estruturação lógica para o auxílio de tomada de decisão estratégica.

Estes processos muito semelhantes às estruturas de serviços de missão crítica, onde são conhecidos como centro de operação de redes – NOC[14], ou centro de operações de segurança – SOC[15], ou dos sistemas do  Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, são apenas exemplos que são necessários termos as estruturas de sistemas de apoio à decisão estratégica, onde temos que ter a proteção e privacidade dos dados.

Os diversos frameworks corporativos de COSO II, COBIT 5, ITIL, as famílias ISO 9000, ISO 20000, ISO 31000, ISO 38500, Supplay Chain, CMMI5, buscam mitigar e diminuir as distâncias do que se planeja, do que executa e o quê de fato se realiza e torna operacional.

Tudo isso proporciona aos países geração de renda e transformação dos recursos em serviços e produtos para o consumo, e dentro de toda esta cadeia de sistemas e serviços precisam também estar presentes a mitigação das perdas e as fugas oportunistas e viciadas.

Hoje as políticas anticorrupção, a LRF, a proposta da LRS, tem que estar muito bem alinhada e planejada com os programas de formação, desenvolvimento, educação, ciência, tecnologia, inovações e sustentabilidade para longo prazo da existência da nação, da humanidade, da coexistência em um mundo finito de recursos de água potável, recursos minerais, e hoje limites reais na transformação, onde por exemplo a dissipação do calor já tem promovido desequilíbrios ambientais, e temos que ter planos que possa transformar essa energia em produtos sustentáveis que melhorem o nosso ecossistema de sobrevivência.

 Conclusão

Desde 1996 o Brasil vem buscando diminuir a evasão de divisas, as perdas econômicas, financeiras e as diversas situações de posicionamento como liderança em condições de competividade e sustentabilidade.

Em detrimento do modelo econômico, financeiro, de poucas indústrias de transformação, e com grande dependência produtiva em diversos segmentos de negócios o país encontra-se a mercê do consumismo da política de preços externos.

Existe a necessidade real de aprofundar os conhecimentos no Supplay Chain, diminuir os custos de produção, e ter maior soberania econômica e financeira.

Entretanto o Brasil possui diversas habilidades e expertises que podem ser patenteadas, estruturadas e podem fomentar as linhas de investimento necessárias para que os lucros e recursos financeiros possam estar no Brasil e desenvolvendo de fato o país com toda a expertise em ESG, afinal temos diversos exemplos do inconcebível, tipo o protótipo de tanque OSÓRIO ET-111 que foi o escolhido para exportação ; temos o KC-390 que é uma aeronave multimissão única em sua categoria no mercado internacional; temos o Super Tucano A-27, o turbo hélice que treina e capacita pilotos de caça em todo o mundo; desenvolvemos sistemas em diversas plataformas onde os conseguimos integrar e interoperar diversas plataformas e legados sistêmicos; temos o modelo de referência de vacinação de um pais com um dos maiores continentes do mundo que erradicou a varíola e este modelo serviu de estruturador da Organização Mundial da Saúde – OMS; recentemente o PIX em menos de um ano superou todas as expectativas das transações do sistema financeiro; existem outros modelos, e o melhor é que todos podem ser exportados como soluções para as necessidades de outros países, inclusive como construí-los respeitando a LGPD, a CRFB e as legislações esparsas e difusas existentes no mundo.

Se ficou com alguma dúvida, estamos à disposição, mande-nos um e-mail: dalva@usetecnologias.com.br

Dalva Azevedo Neiva – é Cofundadora e Sócia – USE Tecnologias®, Coordenadora da ANPPD@ Regional DF, Membra do Comitê de Segurança da ANPPD®, DPO e Consultora de Privacidade de Dados Gestora de Riscos de Segurança e Privacidade 

 

Paulo Emerson de O Pereira – Graduado em  Tecnologia de Processamento de Dados Direito – Ciências Jurídicas, Especialista em Implantação de Software Livre, Negócios Internacionais – GB, Direito Digital, Mediação – MESC, Pós Graduando em Missão Crítica – DC, Pós Graduando em Perícia Forence e Mestrando em Mediação

[1] Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, 2006.

[2] Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, 1998.

[3] Arquitetura Referencial de Integração, 2004.

[4] Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico, 2005.

[5] Integração e Inteligência em Informações do Governo, 2005.

[6] Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n.101 de 04/05/2000.

[7] Lei de Responsabilidade Social, PL 5343/2020.

[8] Organização Mundial do Comércio

[9] Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

[10] Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n 13.709/2018 e atualizações Lei 13.853/2019 e Lei 14.010/2020

[11] Organização Internacional do Trabalho

[12] Constituição da República Federativa do Brasil

[13] Produto Interno Bruto

[14] Networking Operating Center

[15] Security Operating Center

 

Referências:

Adiada a votação do projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/20/adiada-votacao-de-projeto-que-cria-lei-de-responsabilidade-social, 28/01/2022 10:30h

As principais Leis Ambientais Brasileiras, https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/as-principais-leis-ambientais-brasileiras#:~:text=Lei%2012.651%2F2012%20%2D%20C%C3%B3digo%20Florestal,e%20Reserva%20Legal%20(RL)., 27/01/2022, 22:23h

Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Desastres Ambientais no Brasil, https://www.todamateria.com.br/desastres-ambientais-no-brasil/, 27/01/2022, 22:10h

Entenda o conceito que está em alta no mercado, https://www.fadc.org.br/noticias/entenda-o-conceito-ESG, 27/01/2022, 22:00h

Execução do PNAGE tem início, https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/planejamento/execucao-do-pnage-tem-inicio

Países que injetam verba no Fundo Amazônia são contra mudanças, https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/06/11/paises-que-injetam-verba-no-fundo-amazonia-sao-contra-mudancas.ghtml, 11: 03h 28/01/2020

Reforma da Administração – PEC 032, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2262083, 28/01/2022

Termo de Referência do PMPEF, http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/cadernosmare/caderno16.pdf, 28/01/2022

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