Estudo da CNI: Brasil é o único país do BRICS sem sistema de garantia aos investimentos no exterior

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Brasília – O Brasil deve seguir o exemplo das grandes economias do mundo e implementar um sistema de garantias para estimular a internacionalização de suas empresas, sobretudo as de pequeno e médio porte. A medida contribuiria para dar isonomia às multinacionais brasileiras na disputa de mercados com seus concorrentes no exterior.

A recomendação é de estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que concluiu que o Brasil destoa da prática mundial de concessão de garantias aos investimentos de suas empresas no exterior.

Veja os detalhes do estudo

O estudo analisou a política de garantias de 15 países: África do Sul, Alemanha, Bélgica, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Índia, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia.

Alguns países foram escolhidos pelo grau de desenvolvimento mais elevado (Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão e oito economias da Europa) e outros por serem emergentes e “players” consolidados ou crescentes como investidores fora e, assim, permitirem uma comparação direta com o Brasil, casos, sobretudo, de China e Índia.

Com exceção do Brasil, todos os países do BRICs oferecem garantia contra risco político

Dos 15 países analisados, 14 possuem um sistema de garantias contra risco político, que diz respeito ao risco de instabilidade política ou social no país destino do investimento.  Com exceção do Brasil, todos os países do BRICs – Rússia, Índia, China e África do Sul – oferecem garantia para risco político no país do investimento. Há economias que, além dessa garantia, oferecem seguro para riscos resultantes até mesmo da conduta da própria empresa.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, afirma que o Brasil vai na contramão de outros países ao não oferecer garantias ao risco político. O diretor avalia que, sobretudo agora, na saída da crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, o Brasil precisa apoiar de forma mais adequada a internacionalização de suas empresas.

Ele observa ainda que, em 14 dos 15 países alvos da análise, a gestão da garantia concedida pelo Estado contra os riscos políticos associados a investimentos de suas empresas no exterior está a cargo das agências de crédito à exportação (ACEs).

Os Estados Unidos são a exceção, embora mesmo sem essa agência ofereçam garantias aos investimentos. Trata-se, portanto, de uma estratégia madura de integração à economia mundial e de internacionalização de empresas, entendida como uma continuidade de uma política de expansão do comércio exterior.

“A existência desses instrumentos de garantia contra riscos, sobretudo político, para investimentos no exterior é uma demonstração que as principais economias do mundo entendem a internacionalização produtiva das empresas como um processo positivo para as economias de seus países”, afirma Abijaodi.

A falta de uma política adequada de garantias se reflete nos fluxos de investimento do Brasil com outros países. O estudo revelou que, na comparação com todos os países analisados, o Brasil teve o pior fluxo de investimentos no exterior entre 2018 e 2019, com queda de US$ 400 milhões e estoque de US$ 223,9 bilhões.

Os valores são inferiores até mesmo ao de economias menores que o Brasil, como a África do Sul, que investiu US$ 3,6 bilhões entre 2018 e 2019. Em relação a outros grandes emergentes, a distância é ainda maior: a China investiu US$ 130 bilhões a Índia, US$ 12 bilhões, no mesmo período.

CNI apresenta recomendações para a construção de um sistema de garantia aos investimentos

Com base nas melhores práticas e instrumentos adotados nesses 15 países, o estudo apresenta recomendações para a construção de um sistema de garantia aos investimentos do Brasil no exterior. São elas:

• Concessão de garantias contra o risco político a empresas brasileiras que investem no exterior e a instituições financeiras, nacionais ou estrangeiras, que financiam as subsidiárias de empresa brasileiras no exterior;

• Concessão de garantias contra risco comercial a instituições financeiras internacionais e de países hospedeiros em suas operações de financiamento a pequenas e médias empresas brasileiras que investem no exterior;

• Alteração da Lei 9.818/99 para introduzir autorização legal, hoje inexistente, para que o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) possa realizar operações de garantia ao investimento de empresas brasileiras no exterior;

• Atribuição da gestão da garantia ao investimento de empresas brasileiras no exterior à ACE responsável pela gestão do seguro de crédito às exportações – atualmente a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

(*)  Com informações da CNI

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