Ex-tarifário e LETEC: CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul

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Brasília – A reunião de Cúpula do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) nos dias 16 e 17 de dezembro é  uma oportunidade para avançar em uma agenda pragmática e focada no tema econômico e comercial, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A principal prioridade é a renovação dos regimes de  importação de máquinas e equipamentos e das listas de exceções da tarifa externa comum: Ex-tarifário e  Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), ambos com vigência até o fim de 2021.

Esse regimes são cruciais para o planejamento de investimentos pelas empresas, para compra de alguns  insumos do exterior e para adaptação competitiva de setores. Atualmente 100 produtos fazem parte da LETEC. Já o Ex-tarifário contempla 16.300 itens em máquinas e 1.800 em bens de informática e tecnologia da informação.

A última cúpula sob a presidência brasileira também deve priorizar a estabilidade e a busca de consensos no bloco para evitar as turbulências que hoje têm afetado a previsibilidade para o setor empresarial. Outras prioridades da indústria nacional são a internalização dos acordos de compras governamentais do Mercosul e de facilitação de comércio do bloco, além do Acordo de Livre-Comércio Mercosul-União Europeia, no nível extrarregional. A indústria quer um Mercosul mais competitivo, integrado entre si e aberto ao mundo.

Mais importante arranjo comercial do Brasil, as exportações do bloco representam o maior impacto na produção por R$ 1 bilhão exportado, gerando R$ 4,2 bilhões na economia. O Mercosul, contudo, passa por momento de perda de importância comercial que precisa ser revertido com políticas individuais e conjuntas. Na década de 1990 chegou, o bloco chegou a representar 17% do comércio do Brasil e caiu para 7% em 2020.

(*) Com informações da CNI

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