Falta de competitividade do Brasil na agenda de eventos que a CNI realizará com pré-candidatos à Presidência

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Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoverá no próximo dia 29 de junho das 10h às 16h, o evento “Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República” com o objetivo de apresentar aos presidenciáveis as Propostas da Indústria para as Eleições 2022.

Segundo a CNI, durante o Diálogo, os pré-candidatos terão a oportunidade de debater uma série de estudos elaborados pela instituição e poderão apresentar medidas que adotarão em seus governos para aumentar a produtividade das empresas e estruturar o crescimento sustentado da economia brasileira.

No dia seguinte, 30 de junho, será realizado o “Encontro Nacional da Indústria”, que acontece desde 2006 e é considerado pela CNI “o mais abrangente evento de mobilização da indústria, sindicatos e federações de indústrias do País” e que este ano deverá reunir mais de mil representantes do setor.

Na preparação desses dois eventos, a CNI elaborou um conjunto de 21 documentos em torno de uma agenda de competitividade que, a exemplo do que vem ocorrendo  desde 1994, serão apresentados aos atuais pré-candidatos Jair Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro Gomes e Simone Tebet.

 

Falta de competitividade

Ao falar sobre os estudos elaborados pela CNI, o Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação, Renato da Fonseca, afirmou que “o diagnóstico é que temos um problema sério de falta de competitividade. E o Documento de Integração Internacional, que integra essa ampla rede de estudos, mostra a necessidade da adoção de uma série de medidas para enfrentar o problema, em áreas como as da reforma tributária sobre o consumo, tirando a cumulatividade e o peso dos tributos nas exportações e nos investimentos no Brasil, da tributação na renda corporativa para aumentar a atração de investimentos estrangeiros para o Brasil e o próprio investimento brasileiro no exterior, contribuindo para alavancar as exportações brasileiras, entre outras”.

Ao ser questionado pelo fato de o Brasil ocupar um melancólico 59º. lugar em um ranking de competitividade em infraestrutura envolvendo 63 países, elaborado pela Escola de Administração de Lausanne (Suiça) em parceria com a Fundação Dom Cabral, aparecendo à frente apenas da África do Sul, Mongólia, Argentina e Venezuela, Renato da Fonseca reconheceu que a posição ocupada pelo Brasil nesse estudo não é compatível com o porte e peso específico do país e que é preciso um grande esforço envolvendo governo e iniciativa privada para modificar esse panorama.

Ao comentar essa informação, ele reconhece que “a nossa posição nesse ranking é ruim”, mas acredita que “estamos melhorando” e que “nós só não subimos nesse levantamento porque os outros países também estão melhorando. Precisamos melhorar mais que os outros países. Precisamos de um esforço muito forte para reduzir esses entraves ao aumento da competitividade do Brasil”.

 

Avanços

Apesar de tudo, afirmou que “não se pode dizer que o Brasil não avançou nos últimos anos. Nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro teve avanços. Avanços inclusive mais recentes, no atual governo. Um exemplo: toda a agenda de infraestrutura tem avançado bastante. O Brasil tem conseguido atrair mais investimentos com as concessões e o Congresso tem trabalhado muito nessa agenda de infraestrutura. Com isso, tivemos novas regulamentações nas áreas de saneamento, gás natural, ferrovias, cabotagem e na própria questão da energia elétrica na semana passada houve a descapitalização da Eletrobrás e a ideia é de que isso traga mais investimentos para o Pais. Os efeitos não são imediatos, mas os investimentos vão chegar e os resultados dos investimentos virão depois. É o suficiente? Não. E principalmente porque o setor público reduziu muito o seu investimento em infraestrutura e basicamente hoje o governo não tem capacidade de fazer esse investimento. Mas é importante lembrar que o problema da infraestrutura não é uma novidade e não pertence ao atual governo especificamente. Precisamos avançar mais rápido, mas isso envolve negociações e nesse processo, às vezes se concorda com o diagnóstico mas não se chega a um acordo no tocante à solução”.

 

Reformas indispensáveis

Falando especificamente sobre o comércio exterior, o Diretor da CNI ressalta que “a reforma tributaria é importantíssima para o setor, porque se se criar o Imposto de Valor Adicionado (IVA), com crédito e débito, ou seja, se for retirado os tributos incidentes nas exportações, deixa-se de ter um preço maior porque os outros países não cobram imposto na exportação e a gente acaba cobrando. Com a reforma, nem precisaríamos mais do Reintegra, que hoje, infelizmente, foi muito reduzido. Temos que resolver o problema da reforma tributária, uma reforma difícil que vem sendo discutida desde a década de 1980 e posso dizer que temos alcançado um consenso que nunca se apresentou antes. Só que não se conseguiu votá-la no Congresso. Apesar disso, é preciso dizer que as reformas são difíceis, mas algumas delas estão avançando.”.

Ao mesmo tempo em que reconhece que avanços foram alcançados, Renato da Fonseca não ignora a existência de uma ampla gama de problemas que fazem com que o Brasil ocupe respectivamente modestíssimos 26º. e 29º. lugares nos rankings mundiais dos países exportadores e importadores.

Ele reconhece que “temos vários problemas” e enumera alguns deles: “temos problema na questão do financiamento. No mundo todo, os governos participam dando garantias e financiamento às exportações. No Brasil hoje o sistema não funciona. Temos o Proex baseado no Orçamento e o Orçamento está sempre sendo contingenciado e o Proex acaba não apresentando resultado. O sistema de garantia está sendo desmantelado, o orçamento é pequeno e faltam recursos. Precisamos trabalhar muito na questão do financiamento e também na redução da burocracia no comércio exterior”.

Considerado não só pelo governo mas também pela iniciativa privada como um dos grandes avanços na direção da modernização do comércio exterior brasileiro, o Portal Único do Comércio Exterior é visto de maneira crítica pelo Diretor da CNI: “a sua implementação, principalmente no lado das importações, está praticamente paralisada por falta de recursos. As coisas estão andando? Estão, mas precisam avançar mais rapidamente”.

 

A importância dos acordos comerciais

É com a mesma visão crítica que o Diretor da CNI aborda outro entrave ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro: a reduzida rede de acordos comerciais firmados pelo Brasil. Ele reconhece que “como é óbvio, a negociação desses acordos depende de negociações com o Mercosul e negociações entre parceiros são mais difíceis porque é preciso ter um consenso entre eles, mas isso não significa que esses parceiros não sejam importantes e o Mercosul é muito importante para o Brasil e precisamos fortalecê-lo”.

Renato da Fonseca reconhece no bloco do Cone Sul de crucial importância para a indústria brasileira, que tem na Argentina, Paraguai e Uruguai o principal destino de suas exportações de bens manufaturados, de maior valor agregado. Nesse contexto, ele salienta a importância do acordo “praticamente fechado” pelo Mercosul com a União Europeia, que considera “um acordo importantíssimo, que vai dar um gás para os setores industrial e agropecuário brasileiros, abrindo um mercado excepcional, onde a indústria brasileira já tem hoje uma participação relevante”.

O Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI reconhece a imperiosidade de se alargar os horizontes do comércio exterior brasileiro com e sem a participação em conjunto com o Mercosul: “a América Latina, os Estados Unidos e a União Europeia são os principais mercados para nossas exportações de manufaturados. Mas o Brasil pode expandir sua rede de acordos independentemente do Mercosul. Temos acordos dentro da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) e podemos ampliar o acordo que temos hoje com o Mexico, colocando mais produtos e aumentando as preferências. O mesmo pode ser feito em relação à Colômbia e aos países da América Central, por exemplo”.

Ampliar a rede brasileira de acordos de livre comércio é considerada prioritária pelo especialista da CNI e isso deverá ser feito em compasso e em sintonia com o fortalecimento do Mercosul: “que o Mercosul enfrenta problemas, todos sabemos. Mas precisamos nos sentar e resolver esses problemas. Mas não podemos nos esquecer do resto do mundo. Vamos continuar buscando, defendendo com o governo brasileiro, seja qual for o governo, a celebração de acordos comerciais com outros países. Quando estabelecemos uma comparação entre o Brasil com os nossos competidores nos diferentes mercados mundiais, a gente encontra tarifas de importação mais alta que nos nossos competidores, porque esses já fecharam acordos com outros países, contam com diversos acordos transnacionais onde esses países já têm preferências nos Estados Unidos, na União Europeia e na Ásia e nós estamos sem essas preferências porque ainda não conseguimos fechar esses acordos comerciais”.

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