Fiesp propõe ações para destravar o repasse de créditos incidentes das exportações

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Fiesp propõe ações para destravar o repasse de créditos incidentes das exportações
Brasília  (Comex-DF) – A Federação das Indústrias Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou proposta que altera o mecanismo de compensação de tributos federais e estaduais do produto exportado.
De acordo com o levantamento da Fiesp, em média, a indústria brasileira paga 22,9% sobre o faturamento líquido de impostos indiretos sobre os produtos e serviços adquiridos de terceiros. Deste montante, apenas 5,8% não são recuperáveis.
Os 17,1% restantes, segundo a entidade industrial, deveriam ser compensados no recolhimento de impostos gerados nas vendas internas. No entanto, avalia a Fiesp, isso nem sempre ocorre, pois há um desequilíbrio do fluxo de créditos e pagamentos de tributos, gerando assim acúmulo de créditos tributários que dificilmente são recuperados.
“Esta medida não é suficiente para conter a valorização cambial nem para conter a importação predatória, mas ajuda os exportadores a reivindicarem o direito [repasse dos créditos] que é devido”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, nesta terça-feira (8) em coletiva de imprensa.
Pelas contas da Fiesp, supondo que o volume exportado pela indústria em 2009 seja de US$ 86,3 bilhões ou R$ 151 bilhões à taxa de câmbio de R$ 1,75, a adoção de uma restituição média de 5,8% custaria aos cofres públicos cerca de R$ 8,8 bilhões ao ano.
Esse valor representa, aproximadamente, 1,5% da arrecadação líquida do governo federal. A Fiesp avalia que este valor não deverá sofrer variações significativas ao longo do tempo.
De acordo com a entidade, não há dados oficiais públicos sobre o volume do estoque de créditos acumulados. Estima-se que eles sejam de R$ 20 bilhões com o governo federal (PIS/COFINS e IPI) e outros R$ 40 bilhões com os estados (ICMS).
Ações
A proposta da Fiesp prevê a extinção dos estoques de créditos tributários federais no prazo máximo de três anos, além de permitir a compensação no pagamento de qualquer tipo de tributo federal, inclusive o INSS, autorizando o repasse desses créditos entre empresas do mesmo grupo econômico ou coligadas.
Dado que a receita do IPI/PIS/COFINS foi de R$ 192 bilhões em 2008, considerando-se também que a arrecadação de 2009 tenha uma queda real de aproximadamente 5% e que a economia retome seu crescimento a partir de 2010, esses pagamentos representariam em torno de 3% da receita anual desses impostos.
A Fiesp diz que este prazo poderá ser reduzido caso o estoque seja menor que 9% da arrecadação anual desses três tributos.
Já para os créditos estaduais, o documento propõe o pagamento dos estoques com títulos indexados à taxa Selic, com prazo de vencimento tal que o pagamento não ultrapasse 3% da arrecadação do ICMS estadual.
Estima-se apenas de ICMS o acúmulo de créditos seja da ordem de R$ 40 bilhões, ao passo que a arrecadação, em 2008, foi de R$ 370 bilhões. Assim, o total acumulado da arrecadação anual do tributo é de 10,8%, avalia a Fiesp.
A entidade propõe que esse estoque seja extinto em três anos, além de permitir o repasse dos créditos de ICMS entre as empresas do mesmo grupo econômico, assim como no repasse dos créditos federais.
Os estados que possuam percentual maior de crédito acumulado poderão contar com mais tempo para o pagamento. Por exemplo, se determinado estado possui estoque de crédito de ICMS equivalente a 12% da receita anual, terá quatro anos para pagar o estoque existente.
Brasília  (Comex-DF) – A Federação das Indústrias Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou proposta que altera o mecanismo de compensação de tributos federais e estaduais do produto exportado.
 
De acordo com o levantamento da Fiesp, em média, a indústria brasileira paga 22,9% sobre o faturamento líquido de impostos indiretos sobre os produtos e serviços adquiridos de terceiros. Deste montante, apenas 5,8% não são recuperáveis.
Os 17,1% restantes, segundo a entidade industrial, deveriam ser compensados no recolhimento de impostos gerados nas vendas internas. No entanto, avalia a Fiesp, isso nem sempre ocorre, pois há um desequilíbrio do fluxo de créditos e pagamentos de tributos, gerando assim acúmulo de créditos tributários que dificilmente são recuperados.
“Esta medida não é suficiente para conter a valorização cambial nem para conter a importação predatória, mas ajuda os exportadores a reivindicarem o direito [repasse dos créditos] que é devido”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, nesta terça-feira (8) em coletiva de imprensa.
Pelas contas da Fiesp, supondo que o volume exportado pela indústria em 2009 seja de US$ 86,3 bilhões ou R$ 151 bilhões à taxa de câmbio de R$ 1,75, a adoção de uma restituição média de 5,8% custaria aos cofres públicos cerca de R$ 8,8 bilhões ao ano.
Esse valor representa, aproximadamente, 1,5% da arrecadação líquida do governo federal. A Fiesp avalia que este valor não deverá sofrer variações significativas ao longo do tempo.
De acordo com a entidade, não há dados oficiais públicos sobre o volume do estoque de créditos acumulados. Estima-se que eles sejam de R$ 20 bilhões com o governo federal (PIS/COFINS e IPI) e outros R$ 40 bilhões com os estados (ICMS).
Ações
A proposta da Fiesp prevê a extinção dos estoques de créditos tributários federais no prazo máximo de três anos, além de permitir a compensação no pagamento de qualquer tipo de tributo federal, inclusive o INSS, autorizando o repasse desses créditos entre empresas do mesmo grupo econômico ou coligadas.
Dado que a receita do IPI/PIS/COFINS foi de R$ 192 bilhões em 2008, considerando-se também que a arrecadação de 2009 tenha uma queda real de aproximadamente 5% e que a economia retome seu crescimento a partir de 2010, esses pagamentos representariam em torno de 3% da receita anual desses impostos.
A Fiesp diz que este prazo poderá ser reduzido caso o estoque seja menor que 9% da arrecadação anual desses três tributos.
Já para os créditos estaduais, o documento propõe o pagamento dos estoques com títulos indexados à taxa Selic, com prazo de vencimento tal que o pagamento não ultrapasse 3% da arrecadação do ICMS estadual.
Estima-se apenas de ICMS o acúmulo de créditos seja da ordem de R$ 40 bilhões, ao passo que a arrecadação, em 2008, foi de R$ 370 bilhões. Assim, o total acumulado da arrecadação anual do tributo é de 10,8%, avalia a Fiesp.
A entidade propõe que esse estoque seja extinto em três anos, além de permitir o repasse dos créditos de ICMS entre as empresas do mesmo grupo econômico, assim como no repasse dos créditos federais.
Os estados que possuam percentual maior de crédito acumulado poderão contar com mais tempo para o pagamento. Por exemplo, se determinado estado possui estoque de crédito de ICMS equivalente a 12% da receita anual, terá quatro anos para pagar o estoque existente.
“Cabe ressaltar que todos os créditos deverão ser reconhecidos pelos respectivos governos estaduais, que emitirão títulos de igual valor, corrigidos pela Selic e com vencimento em prazo tal que o pagamento anual seja equivalente a 3% da arrecadação do ICMS […] Esses títulos terão aval do Tesouro Nacional com contragarantias do Fundo de Participação Estadual”, concluiu Paulo Skaf.
Fonte: Agência Indusnet Fiesp

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