Fique atento! As empresas do Agronegócio também precisam se adequar à LGPD

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“A lei geral de proteção terá efeito em toda as áreas inclusive no Agronegócio.”

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas para coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, visando assegurar aos cidadãos o direito à privacidade e transparência quanto ao tratamento de seus dados.

No segmento do agronegócio não seria diferente, todas as empresas do agronegócio devem tomar medidas para adequação às regras previstas na LGPD, para que possam acompanhar e gerir de forma adequada o tratamento de dados pessoais dos agricultores, pecuaristas, fornecedores, exportadores e importadores, e de todos que possuem vínculos com a empresa.

Existem inúmeras empresas que, ainda, não se adequaram à LGPD, seja por desconhecimento ou por não terem ideia dos reflexos e consequências que a não adequação pode causar.

As empresas e propriedades rurais lidam com vários dados de fornecedores, colaboradores e clientes que em sua, grande maioria, não seguem os padrões exigidos pela LGPD. Com a evolução tecnológica no setor de agronegócio torna-se mais evidente a preocupação para se adotar as medidas de segurança e jurídica que trata a Lei.

Conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura de precisão, que colabora no processo e análise de dados, tem se tornado fundamental para o estudo das condições ideais para o cultivo das principais culturas agrícolas. Fator esse que intensifica o acúmulo de volume grande de dados, que muitas das vezes é transmitido em tempo real, sendo fundamental para segurança dos dados o tratamento conforme cita a LGPD.

Um estudo realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), em conjunto com a empresa Ernest Young (EY), revela que apenas 31,13% dos negócios do setor do agro estão adequados à LGPD. No cenário geral apenas 39,45% dos requisitos da Lei são atendidos. O índice também revela que o setor está distante dessa conformidade, já que 84,6% realizam a coleta dos dados sigilosos e 30,8% já sofreram incidente de violação nos últimos 02 anos. (1)

Diante dos fatos, há um grande número de empresas que ainda não se adequaram, torna-se evidente que o maior desafio do setor do agronegócio está relacionado à ausência de conhecimento, resistência por não acreditar na aderência da Lei e contratação de um profissional (DPO) capacitado para realizar a adequação, uma vez que os dados coletados devem seguir o tratamento previsto em Lei.

Salientamos que uma adequação bem estruturada ajudará as empresas e os produtores a identificar os riscos e adotar medidas reais a fim de manter-se conforme prever a legislação e evitar impactos negativos à sua marca, além das sanções/multas previstas na Lei 13.709/2018.

Importante destacar que a adequação à LGPD promove o melhor conhecimento, aperfeiçoamento, rastreabilidade, e economicidade; pois promove o conhecimento do Supplay Chain para a OCDE, OMC e o estreitamento entre os partícipes deste movimento mundial de privacidade e proteção de dados.

(1) https://abessoftware.com.br/indice-lgpd-abes-aponta-que-69-das-empresas-de-agronegocios-precisam-se-adequar-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/

Dalva Azevedo Neiva – é Cofundadora e Sócia – USE Tecnologias®, Coordenadora da ANPPD@ Regional DF, Membra do Comitê de Segurança da ANPPD®, DPO e Consultora de Privacidade de Dados Gestora de Riscos de Segurança e Privacidade 

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