São Paulo – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Receita Federal estão definindo a implementação de um programa para agilizar a exportação de carne brasileira. A medida tem como norte a definição de critérios a serem adotados por operadores ou empresas para que tenham uma liberação mais rápida de produtos que vão exportar ou dos processos para tal, desde a produção até a liberação da carga nos portos.
Nesta quarta-feira (08) houve uma reunião sobre o tema com profissionais do Mapa, Receita e representantes do setor privado. O coordenador geral substituto do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa, Marcos de Sá, lembra que as indústrias pagam por tempo que as mercadorias ficam nos portos ou nas aduanas e que a eliminação de atrasos ou redução deste tempo deve diminuir custos e permitir oferecer preço mais competitivo no exterior.
O projeto se chama Operador Econômico Autorizado (OEA), é levado adiante pela Organização Mundial de Aduanas e está em operação em 63 países. No Brasil, a Receita é a responsável por ele. O programa é resultado do Acordo de Bali, assinado em 2013 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive pelo Brasil, pelo qual os países se comprometeram a implantar medidas de facilitação do comércio para redução dos custos de suas operações internacionais.
O processo que está sendo colocado em pé pelo Mapa e a Receita é apenas uma das fases da proposta e deve ser lançado no começo do ano que vem, de acordo com Sá. O Mapa e a Receita trabalham juntos para tudo seja unificado e os benefícios concedidos na pasta sejam válidos também no órgão de fiscalização e vice-versa.
O OEA do agronegócio será implementado inicialmente para o setor de carnes e depois deve passar às demais áreas. Atualmente estão em discussão quais serão os critérios adotados para que os operadores se enquadrem como OEA e que recebam os benefícios de celeridade no processo, além de como serão essas medidas de agilidade. Estão sendo identificadas empresas para participar de um piloto ainda este ano.
De acordo com Sá, os critérios serão de regularidade perante a legislação. Ou seja, quanto mais de acordo com a lei e menos infrações o operador tiver cometido, maior será o nível de agilidade na liberação do processo de exportação. O coordenador acredita que, com isso, mais operadores vão querer ingressar no OEA e estar de acordo com a legislação, além de haver uma diminuição no trabalho de fiscalização. O objetivo é que se estabeleça uma relação de confiança a partir de um histórico de regularidade, segundo Sá.
A Receita já tem os critérios aduaneiros definidos para o OEA, mas discute a implementação em conjunto com o Mapa voltada para o agronegócio. Ela já trabalhou em outras duas fases do projeto voltadas para segurança das cargas e cumprimento de legislação aduaneira na importação de produtos feita pelo Brasil.
Fonte: ANBA
