MDIC promove seminário para esclarecer as novas modalidades de Drawback

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Brasília (ComexdoBrasil) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) promove, na próxima sexta-feira (6), workshop sobre Drawback Integrado. O curso será realizado entre 10h e 12h, no auditório do MDIC. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail seminarios.drawback@mdic.gov.br.

A capacitação faz parte de uma série, com outros eventos previstos para este ano, e tem a intenção de divulgar e promover a adesão de empresas ao benefício. O treinamento está aberto aos interessados em geral e a representantes de empresas exportadoras. As palestras serão ministradas por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex).

Drawback é um mecanismo de incentivo à exportação utilizado por diversos países. Prevê a suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes na importação de mercadoria aplicada na industrialização de um produto exportado ou a exportar.

Novidades neste mecanismo foram implementadas este ano com a portaria conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secex, a Secretaria da Receita Federal e a Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, que disciplinaram o Drawback Integrado.

Com esta modalidade de Drawback, a empresa brasileira tem suspensa a incidência de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A suspensão vale pelo período de um ano, prorrogável por mais um.

Serviço
Workshop sobre Drawback Integrado
Data: 6 de agosto de 2010
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório do MDIC, Esplanada dos Ministérios, bloco J, térreo, Brasília, DF

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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