Genebra (Suiça) – Os membros da OMC concluíram hoje (17), em Genebra, com sucesso a 12ª Conferência Ministerial (MC12), garantindo resultados negociados multilateralmente em uma série de importantes iniciativas comerciais. De acordo com a instituição, o “Pacote de Genebra” confirma a importância histórica do sistema multilateral de comércio e destaca o importante papel da OMC na abordagem das questões mais prementes do mundo, especialmente em um momento em que as soluções globais são críticas.
Negociações ininterruptas entre as delegações produziram o “Pacote de Genebra”, que contém uma série de decisões sem precedentes sobre subsídios à pesca, resposta da OMC a emergências, incluindo a isenção de certos requisitos relativos ao licenciamento compulsório para vacinas COVID-19, segurança alimentar e agricultura e reforma da OMC.
“O pacote de acordos que você alcançou fará a diferença na vida das pessoas ao redor do mundo. Os resultados demonstram que a OMC é, de fato, capaz de responder às emergências do nosso tempo”, disse o diretor-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. “Eles mostram ao mundo que os membros da OMC podem se unir, através das falhas geopolíticas, para resolver os problemas dos bens comuns globais e para reforçar e revigorar esta instituição. Eles nos dão motivos para esperar que a competição estratégica possa existir ao lado da crescente cooperação estratégica”.
A Diretora Geral da OMC, Okonjo-Iweala expressou a sua convicção de que “o comércio faz parte da solução para as crises do nosso tempo” e observou que a OMC “pode e deve fazer mais para ajudar o mundo a responder à pandemia, enfrentar os desafios ambientais e promover uma maior inclusão econômica”.
O pacote adotado pelos países membros inclui:
um documento final (WT/MIN(22)/W/16/Rev.1); um pacote sobre a resposta da OMC a emergências, compreendendo: uma Declaração Ministerial sobre a Resposta de Emergência à Insegurança Alimentar (WT/MIN(22)/W/17/Rev.1); uma Decisão Ministerial sobre Isenções de Compras de Alimentos do Programa Mundial de Alimentos (PAM) de Proibições ou Restrições à Exportação (WT/MIN(22)/W/18); uma Declaração Ministerial sobre a Resposta da OMC à Pandemia de COVID-19 e Preparação para Pandemias Futuras (WT/MIN(22)/W/13); e uma Decisão Ministerial sobre o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (WT/MIN(22)/W/15/Rev.2); e uma Decisão sobre a Moratória do Comércio Eletrônico e Programa de Trabalho (WT/MIN(22)/W/23): e um Acordo sobre Subsídios à Pesca (WT/MIN(22)/W/22).
Além disso, os ministros adotaram duas decisões – sobre o Programa de Trabalho sobre Pequenas Economias (WT/MIN(21)/W/3) e sobre as queixas de não violação e situação do TRIPS (WT/MIN(21)/W/4) – e uma Declaração Sanitária e Fitossanitária para a Décima Segunda Conferência Ministerial da OMC: Respondendo aos Desafios Modernos de SPS (WT/MIN(22)/W/3/Rev.3).
A 12ª Conferência Ministerial da OMC foi realizada em Genebra, Suíça, de 12 a 17 de junho. Inicialmente prevista para terminar em 15 de junho, a reunião ministerial foi prorrogada por dois dias para permitir mais tempo para negociações e acordos. Co-organizada pelo Cazaquistão, a Conferência foi presidida por Timur Suleimenov, primeiro vice-chefe de gabinete do presidente cazaque.
MC13
A Conferência Ministerial solicitou ao Conselho Geral a realização de consultas com vista a decidir sobre a data e local da 13ª Conferência Ministerial da OMC (MC13). O Presidente lembrou que a Decisão sobre o Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico contém um entendimento de que o MC13 deve ser realizado ordinariamente até 31 de dezembro de 2023. Duas propostas — de Camarões e Emirados Árabes Unidos — foram recebidas para sediar a reunião ministerial.
(*) Com informações da OMC
