São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) assinam nestaquinta-feira (24) acordo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. A solenidade será no auditório do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco A, cobertura), em
Brasília.
O objetivo principal do acordo é evitar que a indústria brasileira compre carne bovina procedente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo. Além disso, o termo de cooperação quer consolidar e ampliar o programa Municípios Verdes, internacionalmente reconhecido pela implementação de benefícios a produtores rurais e
empresários. Também pretende reforçar o apoio a empresas (principalmente frigoríficos) no cumprimento de metas e compromissos ajustados com o MPF.
Importância do acordo
Desde 2009, o MPF desenvolve trabalho pioneiro no combate ao desmatamento para fins pecuaristas, principalmente na região conhecida como Amazônia Legal (formada por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Com apoio do Ibama, de prefeituras e de organizações não governamentais, firmou compromisso com todos os elos da cadeia produtiva (produtor rural – frigorífico – supermercado – consumidor final), o que resultou em queda acentuada das taxas de desflorestamento.
Em 2013, por exemplo, foi assinado termo de cooperação entre o MPF e Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com o mesmo objetivo do acordo com a Abiec, ou seja conscientizar os empresários do setor supermercadista sobre a questão da redução do desmatamento.
O termo de cooperação com a Abiec, entidade representante de alguns dos principais frigoríficos do país, é mais um passo na ampliação desse trabalho. “Quando a associação participa, o trabalho fica institucionalizado e isonômico, ou seja, passa a ter uma abrangência maior e com medidas iguais implementadas por todos”, diz o procurador da República Daniel
César Azeredo Avelino, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural).
Para se ter uma ideia da importância do setor, segundo dados da própria Abiec, em 2010, a exportação de carne bovina brasileira somou 5,3 bilhões de dólares. No mesmo ano, no mundo, a cadeia produtiva da carne bovina movimentou 167,5 bilhões de dólares.
Sobre a ABIEC – www.abiec.com.br
Criada em 1979, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reúne 26 empresas do setor no país, responsáveis por 95% da carne negociada para mercados internacionais. Sua criação foi uma resposta à necessidade de uma atuação mais ativa no segmento de exportação de carne bovina no Brasil, por meio da defesa dos interesses do setor, ampliação dos esforços para redução de barreiras comerciais e promoção dos produtos nacionais. Atualmente, o Brasil produz 10,2 milhões de toneladas de carne bovina, 19,5% são negociados para dezenas de países em todo o mundo, seguindo os mais rigorosos padrões de qualidade. Na última década, o país registrou crescimento de 288% no valor de suas exportações, atingindo o recorde histórico de US$ 6,6 bilhões em faturamento em 2013 e consolidando a posição de maior exportador mundial de carne bovina.
Fonte: Abiec
