OMC como mecanismo de consolidação da China no cenário internacional

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Henrique Reis (*)

Em dezembro de 2021, a China completou 20 anos desde seu ingresso à Organização Mundial do Comércio (OMC), sem dúvidas um fato histórico muito importante e que mudou o rumo do comércio global de bens e serviços. Muitos especialistas puderam compartilhar suas importantes análises, opiniões e pontos de vistas sobre este marco tão relevante para a história. Quero contribuir, mostrando como a OMC serviu como um importante mecanismo de consolidação da China no cenário internacional, acredito que sem ela a China não seria a mesma que conhecemos hoje.

Um breve histórico

É importante lembrar que o processo de abertura da China se deu no final da década de 70, no governo de Deng Xioaping, quem disse a famosa frase “não importa a cor do gato, desde que ele pegue o rato”, uma verdadeira quebra de paradigma, ao apontar que não importa o modelo econômico desde que ele funcione. Apesar de sua vasta extensão territorial, havia um mundo muito maior lá fora e que podia e devia ser explorado, o país mudou sua política econômica e isso por si só trouxe avanços, porém fez com que a China também passasse por um processo de busca de identidade, o rompimento com a antiga União Soviética fez com que ela olhasse para o Pacífico e enxergasse EUA e Japão como parceiros importantes para o seu comércio internacional.

A década de 80, considerada política e economicamente complicada para diversos países, de uma forma geral foi também para a China, diferente da década de 90 que se mostrou mais próspera, quando o PIB do país passou a ter registros de crescimento superiores aos 10% ao ano, sem dúvidas o “milagre chinês” elevou o país a outro patamar, porém ainda faltava algo para alavancar a China para um status de potência.

A OMC foi estabelecida basicamente para criar e regular as regras do comércio internacional de bens e serviços, proporcionando maior abertura comercial e visando manter as boas relações comerciais entre os países, a organização serve também como um ambiente de negociações, onde são formalizados acordos e resolvido conflitos. Para fazer parte de um organismo regulador internacional, é necessário passar por adequações e principalmente renunciar parte de sua soberania, algo inimaginável para a China de décadas atrás, mas na visão de uma China reformada e aberta ser membro da OMC lhe abriria a possibilidade de participação na definição das regras do comércio internacional e traria oportunidades de investimentos e maiores fluxos financeiros, ou seja, sem dúvidas a OMC foi e segue sendo um aparato essencial para o país.

Desejo chinês de se inserir no comércio internacional  

As relações internacionais ocorrem de forma muito dinâmica, isso é comprovado ao olharmos para a história, com o surgimento, lá no início do século XX, dos organismos internacionais e seu fortalecimento ao longo das décadas, coube aos países renunciarem parte de sua soberania e acatar as regras estabelecidas por entidades supranacionais.

Na década de 80 a China entendeu muito bem que devia renunciar parte de sua soberania se inserindo de vez ao sistema internacional, caso contrário estaria fora do jogo, sendo assim, em 1986, com foco na ampliação de seu comércio exterior e aprofundamento de suas reformas econômicas, o país solicitou sua reinserção como Parte-Contratante no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (na sigla em inglês GATT), mas ainda eram necessários muitos ajustes para que a China fosse aceita.

O GATT foi o acordo que antecedeu a OMC e era limitado ao intercâmbio de mercadorias, porém na década de 90, com o surgimento de novas pautas nas negociações como comércio de serviços e direitos de propriedade intelectual, em 1995, o GATT deu lugar a OMC que passou a abordar esses novos temas.

Entrada na OMC e seus resultados 

Após anos de adequações e espera, em 11 de dezembro de 2001, foi efetivado o processo de ingresso da China à OMC, a partir daí o país passou oficialmente a fazer parte da comunidade internacional de comércio, passando a seguir as regras e opinar sobre elas.

Os resultados são claros, segundo dados do Banco Mundial, o PIB da China em 2001 era de US$ 1,3 trilhão, em 2020, atingiu a marca de US$ 14,7 trilhões, desde sua acessão à OMC, a China avançou da sexta para a segunda maior economia mundial, o país se converteu no maior exportador global e segundo maior importador de bens com contribuição para o comércio mundial, em 2020, de 14,7% e 13,5% respectivamente.

Em termos de serviços é o 4º maior exportador e 2º maior importador, representando 5,7% e 8,2% do comércio internacional.

Os dados acima reforçam a importância da OMC para a China, que por sua vez, é importante para o comércio internacional. Vale lembrar que internamente o país passou por muitas transformações, erradicou sua extrema pobreza, se modernizou e passou a receber investimentos internacionais e a investir muito no exterior, estima-se que em 2020, foram investidos US$ 110,2 bilhões no exterior, em contrapartida no mesmo ano o país recebeu investimentos na casa dos US$ 144,4 bilhões.

Em dezembro, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse que “as empresas de todo o mundo são bem-vindas para expandir ainda mais o investimento na China e aprofundar a cooperação em vários campos para alcançar um desenvolvimento comum”, as declarações foram feitas em um diálogo virtual com líderes empresariais, na ocasião líderes de multinacionais da Fortune Global 500, falaram sobre tópicos de desenvolvimento, inovação, transição sustentável e novas oportunidades de desenvolvimento das multinacionais na China. O primeiro-ministro por sua vez reconheceu as contribuições das empresas multinacionais no processo de reforma, abertura e modernização da China, o que eu reafirmo não seria possível se o país não fizesse parte da OMC, pois só joga o jogo aqueles que conhecessem e seguem as regras.

Consolidação internacional e identidade definida

É fato que com o vasto acesso às informações surgem cada vez mais discussões e discórdias sobre os mais variados assuntos, sobre a entrada da China na OMC não é diferente, há os que acham que foi positivo e saudável e há aqueles que por alguma razão não concordam e que  acreditam que a China usou a organização para concorrer com seus produtos de forma desleal mundo afora, acabando com indústrias e empregos em diversos países, escuto esse tipo de comentário desde minha época acadêmica, porém os países analisam, planejam e projetam suas estratégias de política externa visando obter ganhos, por que com a China seria diferente?

A OMC possui atualmente 164 membros, a organização foi criada justamente para regular as relações comerciais, não creio que seja perfeita, mas também não creio que seja tão falha e superficial a ponto de seus membros permitirem a participação de um país que não cumpra as regras e a utilize apenas como um mecanismo para obter vantagens.

Certa vez, um membro do governo de Bangladesh no Brasil me relatou que seu país tinha muita gratidão à China, pois ela exportava as matérias-primas para que roupas mais básicas fossem produzidas em Bangladesh, fortalecendo a indústria local, a própria China comprava as roupas, se não fosse por essa relação, seu país teria maiores taxas de desemprego e mais problemas econômicos.

Esse movimento ficou cada vez mais comum com o passar dos anos, à medida que sua economia crescia, a mão-de-obra se especializava, consequentemente se tornando mais cara e a qualidade dos produtos fabricados no país aumentavam, a China passou a terceirizar a produção de itens mais básicos aos países vizinhos. Levando-se em conta que o país está investindo em P&D e possui também programas de incentivo à inovação, há cada vez mais necessidade de mão-de-obra qualificada, ou seja, as características de trabalho estão mudando por lá, aliás não só por lá, isso é um movimento mundial.

É possível testemunhar os resultados da participação chinesa na OMC por aqui também, desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, recordes vem sendo superados a cada ano, segundo dados do MDIC, até novembro de 2021 a balança comercial atingiu a cifra de US$ 125,09 milhões, o Brasil possui um superávit de US$ 39,37 milhões, a China tem fortes relações estabelecidas com diversos países, estamos em um ponto que não dá para imaginar o comércio mundial sem a sua participação, tanto para o fornecimento como para o consumo de produtos e serviços globais.

Conclui-se que a China fez um bom uso da OMC como mecanismo de consolidação no cenário internacional, hoje é uma grande potência e encontrou sua identidade, pois se considera uma economia socialista com características chinesas, afirmando que cada país possui suas peculiaridades, não existe um modelo que vale para todos, pois o caminho a ser seguido tem que condizer com a realidade local, desta forma não há o desejo de impor sua fórmula de sucesso a outros países e não aceita que qualquer país queira lhe impor algum modelo político ou econômico.

(*) Henrique Reis – Bacharel em Relações Internacionais pela UNIFAI, Pós-graduado em Negociações Econômicas Internacionais pela UNESP e Gerente de Relações Internacionais no Grupo China Trade Center. 

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