OMC realiza 12ª Conferência Ministerial. Na pauta, comércio exterior, subsídios, investimentos e sustentabilidade

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Genebra (Suíça) – Principal instância decisória da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Conferência Ministerial fará sua primeira reunião desde o início da pandemia. Será a 12ª conferência desde a criação da OMC e a primeira na nova administração dos Estados Unidos. A última conferência foi em 2017, em Buenos Aires, na Argentina.

A reunião deste ano ocorrerá entre os 164 membros da Organização e, ao final, será publicada uma declaração com os resultados alcançados. Há possibilidade de que novas regras para disciplinar o comércio internacional sejam criadas. Também há expectativa de avançar a discussão sobre a modernização da OMC.

Em abril, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com entidades representantes de milhares de empresas de 14 países, enviou uma carta à diretora-geral da Organização, Ngozi Okonjo-Iweala, propondo uma renovação da OMC, com maior aproximação com o setor privado. O documento apresenta sugestões para viabilizar esse novo formato, como a criação de um conselho consultivo empresarial.

A MC 12 será realizada em Genebra, na Suíça, entre 12 e 15 de junho, e irá debater uma série de temas, desde o alinhamento das regras do comércio com os parâmetros de sustentabilidade até o destravamento do Sistema de Solução de Controvérsias. A 12ª Conferência Ministerial foi adiada duas vezes devido à crise sanitária provocada pela Covid-19.

 

Comércio e sustentabilidade

Para essa edição, há expectativa de que seja celebrado um acordo para reduzir subsídios à pesca que causam impacto sobre a produção e o estoque globais. Também espera-se que seja definido o plano de trabalho para reduzir a poluição causada por plásticos.

Podem avançar ainda discussões sobre acordos em negociação sobre investimentos internacionais e comércio eletrônico.

Outro tema em destaque são os subsídios agrícolas. Espera-se uma redução em 50% do montante do apoio doméstico permitido, por meio de uma decisão consensuada entre os membros da OMC. O último resultado concreto nas negociações agrícolas foi a decisão de eliminação completa dos subsídios agrícolas às exportações, que ocorreu na MC 10, em Nairóbi, no Quênia. Outro resultado da MC 12 poderá ser uma declaração sobre questões de segurança alimentar.

 

Acordo de compras governamentais

Além das negociações multilaterais, o Brasil deve entregar uma oferta final de adesão ao acordo de compras governamentais da OMC. O processo de acessão ao tratado começou em maio de 2020. Desde então, são negociadas questões como os entes participantes do acordo e a possibilidade de uso de offsets e demais flexibilidades para países em desenvolvimento.

Consulta feita pela CNI com mais de 100 empresas de 12 setores mostra que 70% delas entendem que a facilitação da participação direta de fornecedores estrangeiros nas licitações nacionais causará “alto” ou “médio” impacto no mercado.

 

Agenda da indústria para o comércio exterior

Em abril, a CNI, e a Federação das Indústria do Estado de São Paulo (FIESP) debateram a agenda prioritária da indústria para o comércio internacional com a diretora-geral da OMC. Na ocasião, a CNI entregou documento com as 13 prioridades do setor.

A agenda de prioridades inclui o retorno das atividades do Órgão de Apelação do Sistema de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, o combate a subsídios industriais e agrícolas e a concretização de um Acordo Plurilateral de Facilitação de Investimentos (AFI).

 

Combate a subsídios 

Para a CNI, é fundamental o avanço normativo no controle de subsídios industriais, por meio da ampliação da lista de subsídios proibidos e do aumento da transparência dos incentivos concedidos pelos membros da OMC.

O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) não tem sido suficiente para responder aos subsídios distorcivos, incluindo alguns relacionados a empresas estatais, práticas de economias não de mercado e financiamentos a taxas abaixo dos valores de mercado.

Outro ponto de preocupação é a subnotificação dos membros da OMC em relação aos seus programas de subsídios. Menos da metade dos integrantes da organização compartilham as informações constantemente e cumprem com o compromisso de transparência.

 

Solução de Controvérsias

A retomada das atividades do Órgão de Apelação é crucial para o funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias. O órgão atua como uma segunda instância e está paralisado desde 2019 devido ao bloqueio de indicação de novos integrantes por parte dos Estados Unidos. Os debates na MC 12 podem levar à definição de um programa de trabalho futuro sobre o tema.

Atualmente, há cinco casos apresentados pelo Brasil pendentes de análise, em quatro setores diferentes. Segundo levantamento da CNI, eles somam ao menos US$ 4,4 bilhões em barreiras de acesso a mercado ou subsídios aplicados por outros países, que ferem as regras da OMC e prejudicam a produção e a exportação brasileiras.

O uso do Sistema de Solução de Controvérsias é um dos eixos centrais da política comercial brasileira. Desde 1995, o país obteve vitórias em casos que somam US$ 9,5 bilhões, ao questionar barreiras às exportações brasileiras ou subsídios lesivos aplicados por outros países. Os principais setores envolvidos nas disputas comerciais são: aviação civil, siderurgia, algodão, carne de frango, carne bovina e açúcar.

A Medida Provisória 1098/2022, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei nº 14.3535, de 26 de maio de 2022, visa proteger os interesses comerciais legítimos do Brasil até uma resolução definitiva do Órgão de Apelação. A norma permite que o Brasil adote retaliações comerciais a países que não cumprem decisões do Sistema de Solução de Controvérsias e “apelem no vazio”, ou seja, recorram de uma decisão a um tribunal inoperante.

 

Acordo de facilitação de investimentos

O Acordo de Facilitação de Investimentos tem como objetivo estabelecer um clima de negócios mais transparente, eficiente e favorável aos investimentos globais. O tratado está sendo negociado por 110 países no formato de acordo plurilateral, do qual participam os países membros que assim optarem, diferente dos acordos multilaterais, dos quais participam todos os integrantes da organização.

O AFI pode reduzir custos de investimento, atrair investimento direto estrangeiro e facilitar os investimentos de empresas brasileiras em outros países. A CNI estima que o impacto para o Brasil seria de um ganho acumulado do PIB de 2,1 pontos percentuais entre 2022 e 2027, crescimento de 0,42% do emprego (ou 165 mil postos) e aumento dos investimentos em 5,9% no país no período.

 

 

(*)  Com informações da CNI

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