Perspectivas futuras sobre a agenda do Comércio Internacional e do Investimento Estrangeiro

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Evair Vieira de Melo (*)

Celso Figueiredo (*)

Gabriel Borges (*)

Desde o início do atual governo uma das tônicas implementadas seria a busca por uma liberalização do comércio internacional e a promoção do investimento estrangeiro como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico do país. Neste sentido, é possível interpretar que houve uma mudança de paradigma em relação aos governos anteriores, tendo em vista que a estratégia anterior era promover políticas de incentivo, e mesmo proteção, à indústria doméstica para que esta passasse a competir internacionalmente pela busca de mercados, ao passo que a nova gestão se preocupa mais em pavimentar o acesso a mercados por meio de redução da barreiras tarifárias e não tarifárias, estabelecimento de parcerias bilaterais e inserção nas cadeias globais de valor.

Com base nessa mudança de paradigma, foi possível observar a mudança nas prioridades do atual governo, que passou a tratar a indústria doméstica dentro do escopo da política macroeconômica, ao incluir a pauta no Ministério da Economia, que voltou a privilegiar o diálogo com países desenvolvidos, bem como passou a buscar alternativas ao multilateralismo, que hoje na figura da Organização Mundial do Comércio (OMC), se encontra travado.

Vários avanços foram perceptíveis já no primeiro ano, como a finalização das negociações com a União Europeia (UE), permitindo que um acordo entre este bloco e o Mercosul fosse possível depois de 20 anos de negociações arrastadas, bem como de outros acordos comerciais, como por exemplo, Mercosul-EFTA e o pacote comercial com os Estados Unidos. 

Além disso, a elaboração de uma proposta de rediscussão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, para acompanhar as práticas mundiais é um importante avanço na agenda de liberalização comercial e para colocar o Mercosul em uma posição de concorrência com os demais blocos econômicos ao reduzir os custos dos insumos necessários para a nossa cadeia produtiva. 

Ressalta-se também o trabalho árduo do Ministério da Economia em localizar e eliminar diversas normas e resoluções que burocratizavam o comércio exterior e que antigamente atrapalhavam as empresas a terem mais facilidade e segurança jurídica em suas operações. 

Neste sentido, pode-se inclusive, citar o encerramento do Siscoserv, que se apresentava como uma ferramenta de informações sobre a importação ou exportação de serviços mas que, além de muito complexa, não era necessária para o governo ter o controle das operações, já que as mesmas são identificáveis por outros mecanismos. 

Por fim, não pode deixar de se mencionar o esforço que o atual governo enveredou para endereçar não só as reformas estruturantes, mas os investimentos e concessões de projetos estruturantes, como os modais de transportes rodoviário, ferroviário e marítimo, como forma de reduzir o custo com logística no Brasil.

No entanto, para um futuro próximo é possível vislumbrar vários desafios que se apresentam. O primeiro deles é justamente a condução do diálogo com os diversos setores econômicos nacionais para o estabelecimento de uma agenda comum mais próxima com as dificuldades enfrentadas pelas indústrias brasileiras frente à concorrência internacional que, por muitas vezes, é desleal. 

Por isso, deve-se considerar o fortalecimento de canais de comunicação do governo com o setor privado, como por exemplo, do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da CAMEX, bem como o próprio envolvimento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento – FRENCOMEX – para obter uma construção sólida e eficaz do diálogo com as partes interessadas na construção da referida agenda liberal. 

Além disso, deve-se atentar a manutenção de um sistema de defesa comercial sólido e responsivo deve ser visto como uma ferramenta essencial para a liberalização do comércio, de forma que o Brasil possa ingressar as cadeias globais de valor sem necessariamente expor sua economia às práticas desleais dos concorrentes.

Um segundo desafio ao Brasil é promover políticas comerciais de longo prazo, deixando ideologias e imediatismos de lado e captando os mercados internacionais para o ingresso dos produtos e serviços brasileiros. Neste sentido, avanços em negociações de acordos comerciais devem permanecer como prioridade, a acessão do Brasil a entendimentos de facilitação de comércio e de compras governamentais também deve ser visto como um diferencial, a difusão do modelo brasileiro de acordo de promoção ao investimento estrangeiro deve ser retomado e, por fim, o Brasil deve aproveitar toda e qualquer possibilidade de acessar mercados, não tomando lados em guerras comerciais, ou outros dissensos internacionais que não estejam no nosso escopo.

Um terceiro desafio que deve ser enfrentado pelo Brasil nos próximos anos é o acirramento de barreiras não tarifárias recobertas por um véu ambientalista. Isto porque iniciativas já foram tomadas tanto na União Europeia, como no Reino Unido, para estabelecer mecanismos de oneração de produtos que sejam decorrentes de desmatamento ambiental, em inglês, CBAM – Carbon Border Adjustment Mechanism. 

A despeito de a causa ser juridicamente válida e moralmente nobre, chama-se a atenção de que a discussão destes tipos de barreiras devem perpassar pela atuação do Brasil em dois planos: o primeiro ao assegurar uma política doméstica contra desmatamento, queimadas e ocupações ilegais, que melhorem a imagem do Brasil no exterior, bem como ao ingressar nas discussões e consultas estabelecidas pelos parceiros comerciais ao intentar estabelecer estes tipos de mecanismos, para evitar que princípios como o de tratamento nacional ou de nação mais favorecida não sejam descumpridos.

Além disso, a promoção de padrões sustentáveis no Brasil permitirá com que o país seja um ponto de atração de investimentos provenientes da “economia verde”, dada as potencialidades naturais do nosso país em liderar tal movimento.

Com intuito de contribuir com o enfrentamento de tais desafios, a FRENCOMEX terá atuação propositiva no ano de 2021, e não se pautará apenas pelas matérias já em tramitação em ambas as casas do Congresso Nacional, considerando que há um vácuo de deliberação de temas relacionados ao Comércio Internacional no Congresso. Temas setoriais de Comércio que envolvam, entre outros segmentos, a indústria automotiva, petroquímica, agropecuária e de infraestrutura, não esgotados na agenda legislativa da Frente – que está sendo construída com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimento – IBCI, também serão abordados e articulados pela Frente. Da mesma maneira, a FRENCOMEX participará dos debates relativos a temas que afetam todos os setores da economia, como por exemplo a Reforma Tributária e Orçamento de 2021.

Portanto, é neste cenário que o governo federal, com o apoio do legislativo, particularmente da Frencomex, irá trabalhar para aprofundar a agenda de liberalização comercial e atração de investimentos alinhada com as demandas domésticas e os padrões internacionais e, assim, retomar a posição histórica de relevância do Brasil como ator internacional.

(*) Evair Vieira de Melo – Deputado Federal Presidente da FRENCOMEX

(*) Celso Figueiredo – Secretariado da FRENCOMEX/Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos – IBCI

(*) Gabriel Borges – Secretariado da FRENCOMEX/Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos – IBCI

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