Presidente da AEB critica MP que prioriza importação sem abordar exportação e lamenta fim do Siscoserv

0

Da Redação

Brasília – O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) do ambiente de negócios, que busca diminuir a burocracia para as empresas e incentivar a abertura comercial do país.

A  crítica do presidente da AEB deveu-se basicamente às alterações contidas na MP em relação às operações de comércio exterior. Na opinião de José Augusto de Castro, “as mudanças estão voltadas basicamente para as importações e isso é estranho porque o Brasil precisa exportar. A importação flui naturalmente e estão dando muita atenção e se preocupando com a importação. Quanto às regras em si, eu não tenho nada contra. Meu posicionamento se baseia no fato de tarem dando muita prioridade e atenção para as importações e se esquecendo de que as exportações, e especialmente as exportações de manufaturados, deveriam merecer um tratamento preferencial”.

Na percepção de José Augusto de Castro, a flexibilização da importação contida na Medida Provisória aprovada na última quinta-feira (5) na Câmara e enviada para sanção presidencial, tem o objetivo de facilitar a importação, e, segundo ele, “o que nós queremos é exatamente o contrário. Queremos facilitar as exportações e dificultar as importações, e não, logicamente, proibí-las, porque países como o Brasil serão sempre grandes importadores, seja de tecnologia, de produtos de maior desenvolvimento e tudo mais. Analisando as medidas como um todo, vejo que elas tiveram muita prioridade para as importações e não vi uma única referência às exportações”.

A MP também trata do desligamento do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações (Siscoserv). A medida foi implementada em julho do ano passado, sob a justificativa de que a desativação faz parte do processo de facilitação e melhoria do ambiente de negócios no país. O motivo principal seria um possível corte de gastos.

José Augusto e Castro afirmou que “acabar com o Siscoserv é um atraso para o Brasil. É uma pena, porque com o Siscoserv  ativo era possível saber exatamente o que o Brasil exportava e importava em matéria de serviços e hoje, com o fim  do Sistema não temos mais acesso a essas informações. Além do mais, não há como utilizar o Siscoserv, como era feito no passado, para se criar uma política de comércio exterior na área da exportação e importação de serviços. Sem o Siscoserv não temos mais essa ferramenta”.

A alegada redução de gastos gerada pelo fim do mecanismo foi refutada pelo presidente da AEB. Para ele, “existe tanta coisa que não tem prioridade mas é mantida e o Siscoserv seria uma prioridade, até porque envolve empregos, tecnologia e serviços. E não podemos nos esquecer de que 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro são serviços, e  o mundo hoje busca serviços. Termos informações sobre serviços é fundamental. O fim do Siscoserv significa o fim das nossas informações”.

Comentários

Comentários

Deixe uma resposta