Receita Federal altera a Coletânea dos Pareceres de Classificação adotados pela OMA

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Brasília – A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (2) a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017 que  aprova  a  tradução,  para  a  língua  portuguesa,  dos  pareceres  de
classificação  adotados  pelo  Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.

Essa  publicação  é  importante  para  os  servidores  Receita Federal, que necessitam  classificar  corretamente  as  mercadorias,  e para facilitar a identificação   dos   produtos   e   a  sua  classificação  por  parte  dos contribuintes que aplicam o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e dos que atuam no comércio exterior.

(*) Com informações da Receita Federal

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