Reduções no Imposto de Importação

0

Leonardo Hering Pedroso (*) 

Como se sabe, no contexto do Mercosul há uma Tarifa Externa Comum (TEC) aplicável aos membros do bloco. Ocorre que diante dos efeitos nefastos da pandemia do coronavírus, a economia brasileira se viu visivelmente prejudicada, ao ponto de afetar o bem-estar social, com a perda de empregos e diminuição do poder aquisitivo.

Diante destes fatos, mesmo sem autorização do Mercosul, no dia 5 de novembro de 2011 o governo brasileiro anunciou a opção por recorrer ao artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, para promover a redução em 10% das alíquotas do imposto de importação de aproximadamente 87% de sua pauta de importação. O aludido dispositivo legal permite a adoção das medidas necessárias para fins de viabilizar a proteção da vida e saúde das pessoas.

Embora esta redução seja temporária, o Governo Brasileiro trabalha junto aos demais países membros do bloco para que se torne permanente a redução tarifária com relação ao Imposto de Importação de 8.961 produtos, que incluem alimentos e materiais necessários à indústria.

Esta medida do Governo Brasileiro foi necessária diante da resistência de alguns membros do bloco, como o Uruguai, para que se implementasse a redução a todo o Mercosul. Caso as negociações sejam frutíferas e as medidas se tornem permanentes, o Ministério da Economia espera um incremento no PIB na casa de centenas de bilhões de reais até 2040.

(*) Leonardo Hering Pedroso é advogado na Leal & Varasquim Advogados, escritório com sedes no Paraná e em Santa Catarina.

Comentários

Comentários

Deixe uma resposta