Secex identifica falsa declaração de origem para importação de objetos de louça para mesa



Última atualização: 20 de Abril de 2015 - 14:15
0
71

BrasíliaA Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou hyoje (20),  no Diário Oficial da União (D.O.U.), as Portarias nº 28, 29 e 30  que encerraram as investigações para apurar falsa declaração de origem nas importações de objetos de louça para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

Foram apuradas falsas declarações de origem da empresa Meelarp Ceramic Ltd., Part., da Tailândia, e da empresa Kuala Kangsar Ceramic Products, da Malásia. Essas empresas não comprovaram que possuem processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (Lei no 12.546, de 2011).

Outra empresa investigada, a Mudrika Ceramics (I) Ltd. comprovou que cumpre as condições estabelecidas na norma brasileira para que os seus produtos sejam considerados originários da Índia.

A Secex já realizou 16 processos de investigação de origem contra empresas fabricantes de objetos de louça. Em cinco, ficou comprovado que a empresa era fabricante, segundo as normas brasileiras. Ainda estão sendo realizadas outras 13 investigações do mesmo produto. Desde outubro de 2014, tendo como base uma denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, com a finalidade de investigar tentativas de falsa declaração de origem para burlar o direito antidumping aplicado nas importações desse produto da China.

A Secex informa que o impacto das investigações vai além do produto e do produtor investigado, ao gerar um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação, sinalizando controle sobre as operações, com o objetivo de coibir a prática de falsa declaração de origem.

Fonte: MDIC

Comentários

Comentários

Deixar uma resposta