Será que minha empresa precisa se adequar a LGPD?

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“A lei geral de proteção de dados é um marco na história do Brasil”

O que é LGPD?

É a Lei geral de proteção de dados (nº 13.709/20018), que entrou em vigor, com sanções em 1º de agosto de 2021. Ela diz respeito como as empresas devem tratar/lidar com os dados pessoais. Isso mesmo, essa lei entra em vigor para os devolver a autonomia e o direito sobre o que fazem com os nossos dados pessoais, vejamos o que diz o Art. 9 da LGPD:

Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

I – finalidade específica do tratamento;

II – forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III – identificação do controlador;

IV – informações de contato do controlador;

V – informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

VI – responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII – direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.

Ao mesmo tempo, a Lei trás por meio de uma obrigação uma ótima oportunidade para as empresas se reorganizarem, de avaliar seus graus de maturidade e desenvolver um cronograma para implatar a Segurança da Informação (SI) e todos os processos necessários para uma gestão de excelência.

Sugerimos para adequação, seguir o SGPD* (Sistema de Gestão de proteção de dados) que tem como uma dos objetivos: Gerenciar melhor os dados  corporativos e mitigar os  riscos usuais de proteção e de  privacidade de dados de coleta e  processamento de dados  pessoais*. Que tem as 5 fases representadas a seguir:

Fonte: *Kyriazoglou, J., Data Protection and Privacy Management System. Data Protection and Privacy Guide – Vol. 1

Creio que nesse momento, muitos estão se perguntando: minha empresa precisa passar por isso? Precisa realmente se adequar?

Leia também: Especialista em Proteção de Dados destaca relevância da LGPD na ação internacional das empresas

Separamos 8 perguntas:

  1. A sua empresa possui informações cadastrais de clientes em sistemas eletrônicos internos?
  2. Há registros de informações de clientes em documentos físicos, como planilhas, fichas e demais documentos?
  3. Possui funcionários?
  4. Possui site e/ou loja virtual?
  5. Armazena informações de clientes e fornecedores?
  6. Coleta dados pessoais para a realização de contratos com clientes e fornecedores?
  7. Concede descontos por meio de coleta de CPF?
  8. È da área de Direito e solicita dados pessoais de clientes para ingressar com ações judiciais e contratos de honorários?

Se sua resposta para qualquer uma das perguntas acima for sim, então: SIM, sua empresa precisa se adequar a LGPD.

E a sua empresa já se adequou a LGPD?

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