SINDASP denuncia: sonegação atinge 50% dos serviços de despacho aduaneiro em todo o Brasil

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São Paulo – É crescente a sonegação fiscal decorrente das operações de despacho aduaneiro no Brasil. Segundo estimativa do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo (SINDASP), a sonegação já impacta alarmantes 50% dos serviços prestados por esses profissionais em todo o País. Isso resulta em um prejuízo em torno de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos, somente na área de atuação do SINDASP.

Os despachantes aduaneiros são profissionais liberais que são responsáveis por cerca de 95% das operações de importação e exportação no Brasil. De acordo com a lei, cada despachante, por delegação do Poder Público, conta com uma senha própria, pessoal e intransferível, e pode ser contratados por empresas importadoras e exportadoras. Seu pagamento deve ocorrer apenas por meio de guia expedida por sua entidade de classe (sindicatos) para fins de retenção do IR na Fonte e seu recolhimento aos cofres públicos.

A sonegação acontece quando o serviço deste profissional é contratado em outros modelos que não o único permitido por lei, como a contratação do profissional por parte de agenciadores de carga como funcionário, com o objetivo de utilizar a sua senha, ou outros formatos, contrariando o preconizado e regulamentado pelo artigo 779 da Lei nº 9.580/2018.

“Temos recebido denúncias constantes que importadores e exportadores estão realizando os serviços de desembaraço aduaneiro, sem seguir o que recomenda a legislação, ou seja, sem recolher os honorários dos Despachantes Aduaneiros corretamente, incidindo em sonegação fiscal. É algo que, além de lesar os cofres públicos, acaba desvalorizando a profissão”, afirma Marcos Farneze, presidente do SINDASP.

(*) Com informações do SINDASP

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  1. Artigo 779 na integra:
    “Art. 779 – Os honorários profissionais de despachantes aduaneiros autônomos, relativos à execução dos serviços de desembaraço e despacho de mercadorias importadas e exportadas em toda e qualquer operação de comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive no desembaraço de bagagem de passageiros, serão recolhidos, ressalvado o direito de livre sindicalização, por intermédio da entidade de classe com jurisdição em sua região de trabalho, a qual efetuará a retenção correspondente (1) e o recolhimento do imposto sobre a renda na fonte (2) (Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1.988, art. 5º, §º).

    O texto acima menciona entidade de classe (significado: Entende-se por entidade de classe, uma sociedade de empresas ou pessoas com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita a falência, constituída para prestar serviços aos seus associados.)

    Não vi onde está mencionado (sindicatos) como na matéria acima.

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